03/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028946-53.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Andréia Aline dos Santos Araujo - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A -

Vistos.

Fls. 290/292: Nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 - alterado pelo Comunicado CG nº 374/2023 - item 13: "As Custas Finais representam as taxas devidas ao final do processo, por ocasião da satisfação da execução (Lei nº11.608/03 - art. 4º, inciso III, § 2º), nas ações populares e ações civis públicas (Lei nº 11.608/03 - art. 4º, § 6º) e nas ações penais em geral em que haja condenação do réu, excetuadas as ações de competência dos JECRIMs (Lei nº11.608/03 - art. 4º, § 9º, alínea a).

Na apuração das custas finais também serão incluídas as despesas processuais devidas, no caso de diferimento de custas, bem como aquelas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos".

Assim, sem mais delongas, cumpra-se nos termos do ato ordinatório de fls. 287.

Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
02/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 19:41

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 22:30

Suspensão do Prazo
05/05/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/03/2025 15:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:30

Decisão Determinação
06/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
06/09/2024 02:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:41

Julgada Procedente a Ação
17/07/2024 18:41

Conclusos para despacho
16/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2024 11:43

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
20/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
23/12/2023 09:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/12/2023 01:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:20

Expedição de Mandado.
29/11/2023 15:19

Recebida a Petição Inicial
29/11/2023 09:23

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2023 17:41

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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