TJSP - 1003270-41.2022.8.26.0229
1ª instância - 2 Civel de Hortolandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003270-41.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Alves de Almeida - Rt&t Rent A Car Locadora de Veículos Ltda - - Caoa Montadora de Veículos Ltda. e outros - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA em face de CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC.
Responderá a parte autora pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa.
Ainda CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA em face de RTT RENT A CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, RTT COMPANY INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA, RTT VAREJÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, MERCEARIA E PADARIA LTDA ME, RTT ACADEMY LTDA e CLÁUDIO ROBERTO DA COSTA REIS com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a parte ré solidariamente a devolver à parte autora todos os valores pagos, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora a contar da citação.
O veículo deve ser devolvido ao seu proprietário.
Quanto aos consectários legais, até o dia 27/08/2024, acorreçãomonetáriadeverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês.
A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, acorreçãomonetáriadar-se-á pela aplicação doIPCAe os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido oIPCA(caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero").
Responderá a parte ré pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação.
EXPEÇA-SE certidão de honorários ao patrono nomeado.
Oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: PAOLA HARUNA KOJIMA (OAB 428208/SP), PAOLA HARUNA KOJIMA (OAB 428208/SP), PAOLA HARUNA KOJIMA (OAB 428208/SP), PAOLA HARUNA KOJIMA (OAB 428208/SP), KETHILEY FIORAVANTE (OAB 300384/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), PAOLA HARUNA KOJIMA (OAB 428208/SP) -
25/08/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:09
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
20/05/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 18:02
Juntada de Petição de Réplica
-
18/03/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2025 21:57
Juntada de Petição de contestação
-
13/03/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 23:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2025 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 21:59
Juntada de Ofício
-
07/01/2025 21:59
Juntada de Ofício
-
19/12/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 16:30
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 16:29
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 16:29
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 16:29
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 16:29
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 16:28
Expedição de Ofício.
-
01/10/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 22:32
Suspensão do Prazo
-
02/09/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 14:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 22:40
Suspensão do Prazo
-
20/06/2024 22:45
Suspensão do Prazo
-
18/06/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 18:27
Decisão Determinação
-
28/05/2023 18:56
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 17:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/05/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 20:48
Determinada a Expedição de Edital
-
04/04/2023 22:50
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 20:45
Juntada de Petição de Réplica
-
15/02/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 00:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2023 23:37
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 17:32
Juntada de Petição de contestação
-
29/12/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2022 18:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 14:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 17:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 14:17
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/12/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2022 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2022 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2022 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
25/11/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
25/11/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
25/11/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
25/11/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
25/11/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
12/08/2022 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 14:59
Concedida a Medida Liminar
-
01/08/2022 11:46
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2022 14:15
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
31/05/2022 09:40
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 15:46
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
04/05/2022 10:25
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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