08/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1088904-77.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Ricardo dos Santos -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: GERSON LUIZ DE LIMA (OAB 458553/SP)
28/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 13:04

Conclusos para decisão
26/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:42

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
14/07/2025 17:17

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 17:50

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:46

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:28

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/12/2024 19:56

Conclusos para despacho
25/12/2024 19:47

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 20:35

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:09

Recebida a Emenda à Inicial
02/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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