18/06/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2024 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2024 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 17:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 09:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 23:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 23:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 14:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/02/2024 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/12/2023 09:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 18:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 21:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 19:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 23:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 09:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jairo Henrique Scalabrini (OAB 156496/SP), Milton Scanholato Junior (OAB 268998/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Flavio dos Santos Lu (OAB 359871/SP), Vinícius Axelson Bueno (OAB 388242/SP), Alan do Carmo Novais (OAB 453848/SP), Edir Ferneda (OAB 456703/SP) Processo 0007402-07.2009.8.26.0168 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Noé Caetano de Souza - Reqdo: Abenur Alcidines Wandekin Dias, Maria Lucia Wandekin Dias -

Vistos.

Trata-se de incidente de concurso singular de credores lastreado no artigo 908 e seguintes do Código de Processo Civil/2015 com o escopo de estabelecer a ordem de prioridade da satisfação do crédito.

Assim, para apurar a ordem de preferência, aplicam-se, primeiramente, as regras de direito material e, posteriormente, a regra processual, para créditos de mesma natureza através da anterioridade da penhora.

Ainda, o procedimento prevê que "os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões, o juiz decidirá" (art. 909, CPC).

No caso em voga, o imóvel objeto da matrícula nº 40.689, do CRI da Comarca de Americana/SP foi arrematado em leilão designado por este Juízo pelo valor de R$ 218.761,06 (duzentos e dezoito mil e setecentos e sessenta e um reais e seis centavos), conforme documentos de fls. 633.

Neste ponto, a decisão que deferiu a penhora do aludido imóvel, bem como a decisão de fls. 609 consignaram expressamente que "tratando-se de penhora de bem indivisível, o leilão compreenderá a totalidade do bem, sendo que o equivalente à quota-parte do cônjuge e do coproprietário alheios à execução recairá sobre o produto da alienação judicial, nos termos do artigo 843, do CPC, observadas as ressalvas dos parágrafos 1º e 2º do mencionado dispositivo legal" (fls. 499).

Ainda, é importante destacar que, "o presente incidente de cumprimento de sentença decorre de ação de cobrança de alugueres e encargos decorrentes de contrato de locação firmado por ABENUR ALCIDINES WANDEKIN DIAS, na qualidade de locatário, e MARIA LÚCIA WANDEKIN DIAS, na qualidade de fiadora (fls.13/16).

Sendo assim, o peticionante ABENUR ARCIDINES FRANCO DE OLIVEIRA, por não integrar o polo passivo da presente ação de conhecimento e cumprimento de sentença, não detém legitimidade para pleitear nos próprios autos a impenhorabilidade em questão.

A propósito, é importante pontuar que o imóvel objeto da matrícula nº 40.689, do CRI da Comarca de Americana-SP, encontra-se registrado apenas em nome da executada Maria Lúcia Wandekin Dias (fls. 210/213)" (fls. 552).

Pois bem.

Analisando-se a matrícula do imóvel arrematado, pairam as seguintes constrições (fls. 300/304): a) hipoteca cedular decorrente de Cédula de Crédito Industrial; b) penhora decorrente da execução trabalhista nº 0000942-88.2010.5.15.0050; c) penhora decorrente da execução trabalhista nº 0073800-54.2009.5.15.0050; d) penhora decorrente dos autos nº 0005636-16.2009.8.26.0168; e) penhora decorrente destes autos; f) indisponibilidade decorrente do processo trabalhista nº 0073800-54.2009.5.15.0050.

Neste ínterim, os documentos de fls. 768/780 comprovam que os processos trabalhistas nº 0000942-88.2010.5.15.0050 e 0073800-54.2009.5.15.0050 foram extintos, não subsistindo mais as penhoras e indisponibilidade averbadas na matrícula do imóvel.

Por outro lado, a empresa Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros aduziu que "Conforme já nociado nos autos pelo Banco do Brasil (fls. 591/594), o contrato de financiamento na modalidade BB CAPITAL DE GIRO - CDI POS, operação nº 43601476, firmado pela requerida, foi cedido à empresa ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, conforme Declaração de Cessão de Crédito anexa. Às mesmas folhas, o Banco do Brasil registrou que o imóvel de matrícula 40.689, registrado junto ao CRI da Comarca de Americana/SP, foi dado como garantia da operação acima mencionada, em nome de MARIA LÚCIA WANDEKIN DIAS ME, CNPJ 06.***.***/0001-58" (fls. 670).

Neste ponto, o documento de fls. 680 de fato comprova a cessão do crédito à Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros, o qual possui como garantia a hipoteca cedular.

A propósito, destaca-se que este Juízo não detém competência para analisar eventual prescrição do crédito bancário cedido, cabendo aos interessados, se assim entenderem pertinente, buscar as vias apropriadas para esse obter esse reconhecimento.

Em caso semelhante: Ação de cobrança de contribuições condominiais.

Cumprimento de sentença.

Concurso de credores.

Valores obtidos por meio de leilão dos direitos do devedor sobre bem gravado por alienação fiduciária.

Habilitação de crédito tributário que independe do ajuizamento de execução fiscal ou mesmo da efetivação de penhora.

Exame de eventual prescrição desse crédito que não cabe ao Juiz daquele feito.

Demais credores que detêm título executivo que os habilita a exercer a preferência.

Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2291802-95.2022.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2022; Data de Registro: 13/12/2022) Assim, considerando-se os fato acima e a anterioridade das penhoras, os pagamentos aos credores deverão observar a seguinte ordem: 1 hipoteca cedular cujo crédito foi cedido à empresa Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros, no valor atualizado de R$ 183.156,59 (cento e oitenta e três mil e cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e nove centavos fls. 681/686); 2 - penhora proveniente do feito nº 0005636-16.2009.8.26.0168, em trâmite perante a 1ª Vara Local, no valor remanescente de R$ 35.604,47 (trinta e cinco mil e seiscentos e quatro reais e quarenta e centavos fls. 834/836); Ante a ausência de montante suficiente para suprir todas as penhoras realizadas, os demais créditos não poderão ser examinados e contemplados.

Após certificado o trânsito em julgado desta decisão, os valores acima autos deverão ser transferidos à respectiva conta judicial, devendo ainda a zelosa serventia expedir o mandado de levantamento eletrônico referente ao crédito da empresa Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros, após a apresentação dos respectivo formulário.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 10:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/05/2023 11:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 08:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 00:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 00:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/03/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2023 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/02/2023 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2023 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2023 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2022 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 12:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2022 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 05:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/11/2022 21:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/10/2022 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2022 19:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2022 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 17:39

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
01/09/2022 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2022 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2022 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2022 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2021 02:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2021 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2021 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2021 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2021 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2021 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2021 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2021 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2021 09:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2021 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2021 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2021 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2021 10:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2021 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2021 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2021 21:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2021 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/09/2021 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2021 19:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2021 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 19:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2021 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2021 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2021 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2021 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2021 17:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2021 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2021 23:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2021 16:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/06/2021 16:09

Recebidos os autos
07/06/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2021 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2021 13:51

Recebidos os autos
19/05/2021 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/02/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2021 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2020 16:08

Recebidos os autos
08/10/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2020 13:49

Recebidos os autos
02/09/2020 17:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 15:12

Recebidos os autos
25/08/2020 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2020 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2020 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 12:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 13:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/10/2019 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2019 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2019 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 16:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 14:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2019 18:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2019 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2019 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/01/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 15:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 17:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2018 14:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2018 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2018 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2018 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2018 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2018 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2018 12:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2018 13:25

Recebidos os autos
05/09/2018 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2018 16:17

Recebidos os autos
15/05/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 11:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2018 11:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 15:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 10:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 14:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 09:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 15:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2017 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 14:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 17:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2017 12:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 17:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 17:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 17:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 15:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2016 14:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 15:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2016 15:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2016 11:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 15:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2016 11:16

Recebidos os autos
25/07/2016 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2016 16:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 18:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/06/2016 14:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 10:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2016 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2016 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2016 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2016 18:45

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2016 17:22

Recebidos os autos
17/02/2016 17:41

Recebidos os autos
17/02/2016 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2016 17:27

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2015 14:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2015 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2015 18:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 15:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 17:21

Recebidos os autos
04/11/2015 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2015 14:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2015 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2015 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2015 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2015 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2015 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2015 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2015 13:00

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2015 10:55

Recebidos os autos
23/04/2015 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2015 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2014 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2014 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2014 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2014 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2014 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/11/2014 13:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2014 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2014 12:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2014 12:06

Recebidos os autos
24/11/2014 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2014 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2014 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2014 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2014 10:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/09/2014 18:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2014 10:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2014 15:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2014 15:13

Recebidos os autos
03/09/2014 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2014 10:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2014 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2014 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2014 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2014 14:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2014 14:15

Recebidos os autos
08/08/2014 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/05/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2013 17:53

Recebidos os autos
13/05/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/05/2013 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/03/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/03/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/02/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/01/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/10/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/09/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/08/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/08/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/07/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/06/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/06/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/05/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/05/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/03/2012 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/11/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2011 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2011 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2011 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2011 13:39

Recebidos os autos
07/07/2011 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2011 15:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/03/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2011 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/12/2010 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/12/2010 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2010 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/10/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2010 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2010 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2010 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/03/2010 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/03/2010 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/02/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2010 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2010 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/01/2010 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2010 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/01/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/01/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/12/2009 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/12/2009 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/12/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/12/2009 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2009 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2009 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2009 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/11/2009 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2009 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/10/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/10/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/10/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2009 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/09/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2009 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2009 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/08/2009 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2009 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2009 09:06

Recebidos os autos
06/08/2009 16:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2009 16:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2009

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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