06/05/2025 12:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 12:59

Baixa Definitiva
06/05/2025 12:53

Trânsito em julgado
10/04/2025 12:21

Juntada de petição
10/04/2025 12:21

Expedido Termo
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 09:51

Prazo
03/04/2025 09:45

Expedido Certidão
01/04/2025 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/04/2025 09:29

Recurso Especial
27/01/2025 14:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/12/2024 14:48

Juntada de petição
18/12/2024 14:48

Expedido Termo
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 17:57

Prazo
28/11/2024 17:19

Expedido Certidão
27/11/2024 14:29

Vista (Contrarrazões)
25/11/2024 10:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/11/2024 19:16

Juntada de petição
22/11/2024 19:16

Expedido Termo
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 17:09

Prazo
29/10/2024 16:56

Expedido Certidão
25/10/2024 10:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/10/2024 17:51

Acórdão registrado
23/10/2024 15:40

Julgado virtualmente
21/10/2024 16:09

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/10/2024 16:58

Juntada de petição
16/10/2024 16:58

Expedido Termo
15/10/2024 14:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/10/2024 13:02

Distribuição por Sorteio
09/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 13:15

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/10/2024 13:00

Processo Cadastrado
04/10/2024 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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