13/05/2025 15:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 15:32

Baixa Definitiva
12/05/2025 22:51

Decisão Digitalizada
12/05/2025 22:51

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/11/2024 17:50

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
08/11/2024 16:14

Expedido Termo
08/11/2024 15:39

Expedido Certidão
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 11:58

Prazo
15/10/2024 11:54

Expedido Certidão
11/10/2024 17:24

Vista (Contraminuta)
11/10/2024 17:24

Vista (Contraminuta)
10/10/2024 16:56

Juntada de petição
10/10/2024 16:55

Expedido Termo
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 09:22

Prazo
20/09/2024 09:05

Expedido Certidão
18/09/2024 18:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/09/2024 17:54

Recurso Especial
05/07/2024 16:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 19:16

Juntada de petição
04/07/2024 19:16

Expedido Termo
04/07/2024 13:26

Prazo
04/07/2024 11:47

Expedido Certidão
01/07/2024 12:21

Vista (Contrarrazões)
28/06/2024 10:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/06/2024 15:55

Juntada de petição
20/06/2024 15:55

Expedido Termo
06/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 00:00

Publicado em
05/06/2024 09:37

Prazo
05/06/2024 09:35

Expedido Certidão
03/06/2024 13:04

Acórdão registrado
03/06/2024 12:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/06/2024 11:48

Julgado virtualmente
17/05/2024 12:59

Julgamento Virtual Iniciado
17/05/2024 12:53

Expedido Relatório
15/04/2024 12:43

Expedido Certidão
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/04/2024 11:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/04/2024 10:44

Distribuição por Sorteio
02/04/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 19:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/03/2024 11:44

Processo Cadastrado
22/03/2024 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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