29/08/2025 04:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018238-73.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Victor Martiniano da Silva - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Trata-se de pedido apresentado pela parte autora visando ao reconhecimento e à declaração de nulidade da prova técnica realizada ou, alternativamente, a substituição do perito.

Indefiro o pedido, pois não há qualquer imprecisão na prova pericial que justifique a reabertura da instrução processual.

Ademais, a perita judicial nomeada é profissional da área de odontologia (ortodontista cirurgião-dentista) e detém conhecimento técnico suficiente para o cumprimento do encargo, não sendo necessária, no presente caso, a especialização em área específica de profissional bucomaxilofacial com experiência em SFA, tal como formulado.

Com efeito, o trabalho pericial foi lastreado em exame clínico e abordou de forma adequada os aspectos necessários à análise dos pedidos, apresentando conclusões fundamentadas em critérios científicos, sem qualquer vício que lhe retire a validade.

Neste sentido: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

ACIDENTE DE TRAJETO.

BENEFÍCIO INDEVIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I.

CASO EM EXAME Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário a segurado que sofreu acidente de trajeto com politraumatismo no quadril.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO Verificar se os requisitos para a concessão do benefício infortunístico foram preenchidos.

III.

RAZÕES DE DECIDIR Laudo pericial elaborado por profissional de confiança do juízo constatou inexistência de sequela funcional incapacitante, sendo conclusivo, coerente e devidamente fundamentado.

Aplicação do Tema 416 do STJ exige comprovação de efetiva redução da capacidade laboral, o que não ocorreu no caso concreto.

Princípio do in dubio pro misero não se aplica sem contradição objetiva nas provas.

A discordância da parte com a conclusão da perícia, por si só, não configura nulidade nem impõe a realização de nova perícia Especialização do médico.

A especialidade da perícia é a Medicina, não uma ou outra subespecialidade dessa área.

IV.

DISPOSITIVO Recurso improvido.(TJSP;Apelação Cível 1004752-98.2024.8.26.0505; Relator (a):José Tadeu Picolo Zanoni; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Ribeirão Pires -1ª Vara; Data do Julgamento: 26/08/2025; Data de Registro: 26/08/2025, grifou-se) Assim, a prova coligida nos autos mostra-se suficientemente segura para o desfecho da demanda, enfrentando com precisão todas as questões técnicas que lhe foram submetidas.

Em atenção ao princípio do contraditório, previsto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, concedo à parte requerida o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste acerca dos novos documentos juntados às págs. 648/676.

Após, retornem conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: THATIANA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 383132/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
28/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento
18/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:42

Ato ordinatório
18/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
17/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:23

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:41

Expedição de Carta.
18/03/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0182683-21.2008.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Fater Construtora Limitada, Na Pessoa De...

Advogado: Julio Cesar Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2008 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0003341-48.2025.8.26.0005

Alice Maria da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Maria Flavia de Siqueira Ferrara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0026728-07.2009.8.26.0053

Ouro Fino Industria de Plasticos Reforca...

Diretor da Receita Publica do Estado de ...

Advogado: Edison Freitas de Siqueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2012 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1043681-26.2025.8.26.0002

Janaina Batista da Silva

Alessandra Santos Gomes

Advogado: David Carvalho Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0002832-20.2025.8.26.0005

Shirley Albuquerque Cordeiro

Banco Bmg S/A.

Advogado: Luiz Cordeiro da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 09:03

Exibir Processo