TJSP - 0026728-07.2009.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Getulio Evaristo dos Santos Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:24
Prazo Intimação - 10 Dias
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0026728-07.2009.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ouro Fino Indústria de Plásticos Reforçados Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: diretor da receita pública do estado de são paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 28 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Édison Freitas de Siqueira (OAB: 172838/SP) - Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - 1º andar -
28/08/2025 18:10
Ato ordinatório
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16/07/2025 14:11
Situação de Julgado
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02/05/2025 04:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 04:55
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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05/12/2024 13:51
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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22/10/2014 14:27
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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26/02/2014 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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03/02/2014 00:00
Entrega em carga/vista
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29/01/2014 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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21/01/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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04/11/2013 00:00
Devolvida
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22/03/2013 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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21/03/2013 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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20/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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27/02/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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22/02/2013 00:00
Entrega em carga/vista
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18/02/2013 00:00
Publicado em
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05/02/2013 00:00
Vista
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12/09/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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11/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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28/08/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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29/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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15/05/2012 00:00
Publicado em
-
07/05/2012 00:00
Arquivamento de Petição
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26/04/2012 00:00
Publicado em
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25/04/2012 00:00
Acórdão registrado
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24/04/2012 00:00
AcórdãoFinalizado
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23/04/2012 00:00
Não-Provimento
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23/04/2012 00:00
Julgado
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17/04/2012 00:00
Publicado em
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10/04/2012 00:00
Incluído em pauta para 10/04/2012 12:00:00 local.
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02/04/2012 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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30/03/2012 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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28/03/2012 00:00
Publicado em
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28/03/2012 00:00
Conclusos para decisão
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27/03/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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26/03/2012 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2012 00:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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26/03/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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19/03/2012 00:00
Publicado em
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16/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/03/2012 00:00
Despacho
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14/03/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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14/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/03/2012 00:00
Publicado em
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05/03/2012 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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05/03/2012 00:00
Conclusos para decisão
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01/03/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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29/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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29/02/2012 00:00
Despacho
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15/02/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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15/02/2012 00:00
Publicado em
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15/02/2012 00:00
Conclusos para decisão
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14/02/2012 00:00
Conclusos para decisão
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13/02/2012 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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13/02/2012 00:00
Publicado em
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01/02/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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01/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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31/01/2012 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2012
Ultima Atualização
22/09/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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