22/09/2025 23:09

Suspensão do Prazo
05/09/2025 09:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
05/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:44

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503539-66.2022.8.26.0538 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.J.S. -

Vistos.

Tendo em vista que a extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais, proceda-se como determinado nas NSCGJ, lançando-se nos autos a movimentação 61619 - Definitivo - Processo findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo.

Estando o feito pendente do cumprimento do mandado de prisão expedido, lance-se a movimentação 14997 (Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado, conforme Comunicado Conjunto n. 344/2022) E o caso, regularize-se o mandado de prisão expedido no BNMP.

Copie-se o feito para a fila "ag.

Prisão".

Nada mais havendo a ser tratado nos presentes autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: MAIARA NANCI MICHELON (OAB 404157/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:06

Expedição de Carta precatória.
19/04/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 10:57

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 04:34

Suspensão do Prazo
30/11/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:53

Expedição de Mandado.
14/11/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 19:24

Expedição de Mandado.
10/11/2023 19:07

Expedição de Ofício.
10/11/2023 19:07

Expedição de Ofício.
10/11/2023 16:50

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:06

Trânsito em Julgado ao Réu
12/10/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 10:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:42

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 08:42

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 17:03

Expedição de Alvará.
23/05/2023 16:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
23/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:56

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 15:38

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
10/04/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 14:07

Recebidos os autos da Assistente Social
05/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 15:48

Expedição de Mandado.
03/04/2023 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
03/04/2023 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
03/04/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:15

Expedição de Mandado.
03/04/2023 13:59

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:03

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 01:15:00, Vara Única.
20/03/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 14:41

Juntada de Ofício
16/03/2023 14:37

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:01

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
10/03/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 17:12

Recebida a denúncia
06/03/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
06/03/2023 13:00

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
06/03/2023 12:58

Conclusos para decisão
03/03/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 16:15

Expedição de Ofício.
06/02/2023 16:14

Expedição de Ofício.
06/02/2023 08:25

Expedição de Certidão.
06/02/2023 08:20

Expedição de Certidão.
30/01/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
24/01/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 10:20

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:03

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:46

Evoluída a classe de 280 para 283
13/12/2022 09:32

Juntada de Mandado
07/12/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:17

Expedição de Mandado.
07/12/2022 13:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/12/2022 13:24

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 09:27

Juntada de Certidão
07/12/2022 09:10

Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2022 01:00:00, Vara Única.
07/12/2022 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 19:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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