26/08/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500186-13.2025.8.26.0538 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS HENRIQUE DE SOUZA DE MORAIS -

Vistos.

Notifique-se o(a)(s) Indiciado indicado(s) acima, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, o que será providenciado pela serventia.

Regularize-se o cumprimento do mandado de prisão no BNMP.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB 491248/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:55

Expedição de Mandado.
13/08/2025 22:22

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:11

Decretada a prisão preventiva
08/08/2025 14:58

Evoluída a classe de 280 para 279
27/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:11

Expedição de Alvará.
10/04/2025 13:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/04/2025 10:20

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 01:00:00, Vara Única.
10/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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