05/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:08

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061266-41.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cleusa Maria da Silva Fraga -

Vistos. 1.

Fls. 136/139: recebo como emenda da inicial.

Anote-se o novo valor dado à causa.

Diante do novo valor dado à causa, não há que se falar em custas remanescentes a serem pagas. 2.

Em razão dos argumentos expostos, CONCEDO a tutela antecipada para o fim de determinar que o réu exiba os documentos mencionados na inicial (fls. 19, item c), o que deverá ser feito no prazo de defesa. 3.

No mais, considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, número insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no "caput" do artigo 334 do Novo Código de Processo Civil.

A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II, do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência.

Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores".

Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do réu para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.

O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.

Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:50

Recebida a Petição Inicial
29/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:39

Concedida a Dilação de Prazo
18/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 21:16

Suspensão do Prazo
08/05/2025 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
08/03/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:07

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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