TJSP - 0061266-78.2012.8.26.0224

1ª instância - 04 Familia Sucessoes de Guarulhos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDNA MOREIRA LOPES

CPF *78.***.*35-73

ESTELITA MOREIRA LOPES

CPF *57.***.*04-02

ETWALDO BALTHAZAR LOPES

CPF *23.***.*35-65

MARLENE DOS SANTOS LOPES

CPF *27.***.*03-37

LEONTINO DANTAS BATISTA

CPF *86.***.*12-72

ROSANGELA MOREIRA LOPES

CPF *79.***.*67-65

ROSELI APARECIDA LOPES BATISTA

CPF *10.***.*33-64

RUBENS MOREIRA LOPES

CPF *11.***.*11-85

Advogados

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

OAB: 145972/SP

CPF *00.***.*73-55

JULIANA LAZZARIN DE CARVALHO

OAB: 350455/SP

CPF *85.***.*72-64

FRANCISCO CARLOS NOBRE MACHADO

OAB: 220640/SP

CPF *47.***.*93-34

ARTHUR JOAQUIM NUNES TARGINO

OAB: 480837/SP

CPF *43.***.*67-11

MARIA DE LOURDES FERREIRA ZANARDO

OAB: 193614/SP

CPF *23.***.*56-57

DANIEL BERNARDO DA SILVA

OAB: 182976/SP

CPF *43.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

ELISETE DE FATIMA LOPES

CPF *27.***.*45-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0061266-78.2012.8.26.0224 (apensado ao processo 1045796-04.2023.8.26.0224) (224.01.2012.061266) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edna Moreira Lopes - - Etwaldo Balthazar Lopes - - Marlene dos Santos Lopes - - Leontino Dantas Batista - - Roseli Aparecida Lopes Batista e outros -

    Vistos.

    O plano de partilha foi apresentado anteriormente pela inventariante às fls. 361/364 e não impugnado pelos herdeiros (fls. 407).

    A determinação deste juízo (fls. 530) foi de mera retificação material em razão da não menção do herdeiro Rubens nos pagamentos, o que deve ser feito pontualmente pela inventariante.

    No mais, descabe aos herdeiros quase dois anos depois reabrirem a discussão.

    A vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium), funda-se na proteção da confiança e no princípio da boa-fé, tal como se extrai dos artigos 187 e 422, do Código Civil.

    Pelas razões expostas, rejeito a impugnação.

    Deve o(a) inventariante providenciar a retificação necessária quanto à declaração do ITCMD, no prazo de 20 (vinte) dias.

    Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP), DANIEL BERNARDO DA SILVA (OAB 182976/SP), JULIANA LAZZARIN DE CARVALHO (OAB 350455/SP), FRANCISCO CARLOS NOBRE MACHADO (OAB 220640/SP), FRANCISCO CARLOS NOBRE MACHADO (OAB 220640/SP), DANIEL BERNARDO DA SILVA (OAB 182976/SP)

  • 28/08/2025 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/07/2025 19:12

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 15:57

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/05/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 14:55

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/03/2025 06:12

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 07:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 15:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/02/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 03:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 14:57

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/11/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 07:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/09/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 06:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/08/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 15:31

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/07/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 08:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/05/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 16:31

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 05/04/2024 16:29

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 02/04/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 10:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/02/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 15:59

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 30/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 05:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 13:53

    Apensado ao processo

  • 18/09/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 02:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 15:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/06/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 10:39

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/10/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 16:05

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/10/2022 16:04

    Processo Materializado

  • 26/10/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:03

    Decisão

  • 26/10/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:58

    Proferido Despacho

  • 19/10/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2022 12:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/09/2022 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 14:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/07/2022 14:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 06/04/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 12:59

    Decisão

  • 28/01/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 18:24

    Decisão

  • 01/10/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 16:30

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 30/11/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2020 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 18:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2020 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2018 12:41

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 22/08/2018 16:51

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 16/07/2018 15:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/06/2018 13:31

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/06/2018 16:37

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 11/06/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 10:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/05/2018 11:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/05/2018 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2018 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2018 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2018 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 15:06

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 08/02/2018 16:25

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 31/01/2018 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2017 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2017 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 17:12

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 28/08/2017 10:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/08/2017 16:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/08/2017 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2017 11:35

    Proferido Despacho

  • 20/06/2017 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 18:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2017 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2017 17:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/11/2016 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 14:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/09/2016 10:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/08/2016 11:37

    Proferido Despacho

  • 10/06/2016 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2016 15:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2016 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2016 14:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/02/2016 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2016 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2016 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2015 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2015 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2015 16:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2015 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2015 17:12

    Decisão

  • 16/07/2015 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2015 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2015 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2015 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2015 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2015 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2015 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2015 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2014 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2014 16:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2014 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2014 10:25

    Decisão

  • 28/08/2014 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2014 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 17:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2014 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2014 11:32

    Decisão

  • 26/06/2014 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2014 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2014 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2014 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2014 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2014 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2014 23:25

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2014 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2013 16:08

    Decisão

  • 07/11/2013 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2013 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2013 16:00

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2013 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2013 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2013 12:36

    Ato ordinatório

  • 20/09/2013 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2013 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2013 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2013 00:00

    Decisão

  • 25/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/03/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2012 12:07

    Recebimento de Carga

  • 21/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/09/2012 10:56

    Carga Outro

  • 19/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/09/2012 13:54

    Recebimento de Carga

  • 11/09/2012 17:23

    Carga à Vara Interna

  • 11/09/2012 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2012

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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