28/08/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011088-04.2023.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Francisco Augusto Pereira Pinto - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a demanda, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para declarar a nulidade da multa por queimada que ensejou a execução fiscal nº 1010337-85.2021.8.26.0037.

Sucumbente, arcará o requerido com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo, por equidade, em R$ 1.500,00.

Int.

Araraquara, data da assinatura digital - ADV: JOAO PEREIRA PINTO (OAB 96434/SP)
27/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:07

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
29/04/2025 15:34

Conclusos para Sentença
26/02/2025 18:26

Petição Juntada
19/02/2025 20:28

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
10/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:43

Remetido ao DJE
10/02/2025 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:09

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
28/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:35

Remetido ao DJE
27/08/2024 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 12:41

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
21/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:29

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2023 22:20

Petição Juntada
25/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Pereira Pinto (OAB 96434/SP) Processo 1011088-04.2023.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Francisco Augusto Pereira Pinto - Vistos Apresente o embargante, em quinze dias: a) as cópias do processo de execução, para instrução destes autos de embargos (LEF, art. 1º c.c.

CPC, art. 914, parágrafo primeiro); b) custas processuais (taxa judiciária).

O não atendimento às determinações acima, acarretará no indeferimento da inicial.

Int.
24/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
23/08/2023 21:25

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
21/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
20/08/2023 21:30

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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