TJSP - 1002098-52.2025.8.26.0296
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jaguariuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002098-52.2025.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcio Henrique Zielmels -
Vistos.
O presente feito deve ser suspenso.
No processo nº 1003609-22.2024.8.26.0296, que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, houve determinação de suspensão daquele feito em razão da existência de prejudicialidade externa para julgamento da ação de cobrança fundada no direito do Policial Militar à incorporação integral do ALE ao padrão de vencimento.
Naquela demanda, foi destacado que, nos autos da apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, por deliberação colegiada em sessão realizada no dia 14 de maio de 2025, consignou-se que a pendência de definição dos parâmetros de execução do título coletivo resulta em evidente prejudicialidade para julgamento do feito, considerando que a própria legitimidade da parte autora para beneficiar-se do título executivo ainda será estabelecida em liquidação.
Diante disso e visando à uniformização dos julgados, determino o sobrestamento do feito até resolução da obrigação de fazer no mandado de segurança coletivo, observando, ainda, as teses a serem firmadas no julgamento dos Temas 1169 e 1302 do STJ.
Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
28/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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05/08/2025 12:42
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 13:45
Conclusos para despacho
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08/07/2025 07:37
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 15:44
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/06/2025 20:46
Conclusos para decisão
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01/06/2025 15:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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