TJSP - 1082687-18.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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19/09/2025 08:58
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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13/09/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:52
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:52
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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08/09/2025 22:51
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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03/09/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1082687-18.2024.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Francisco Almeida Marcondes Junior - Vistos, Homologo a renuncia quanto ao valor excedente para expedição de Ofício RPV.
Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO (OAB 199272/SP) -
02/09/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:32
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
01/09/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 13:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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