01/09/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028727-69.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.

Nunes Arquitetura Urbanismo e Paisagismo Ltda - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes desde 23/01/2025, bem como a inexigibilidade da multa referente ao cancelamento antecipado do contrato e, da mesma forma, das mensalidades referentes a período posterior à data de rescisão do contrato.

Pela sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2°, do CPC.

P.I.C. - ADV: CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
29/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:13

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 16:03

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
27/07/2025 22:08

Suspensão do Prazo
09/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/04/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 04:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:06

Expedição de Carta.
07/03/2025 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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