TJSP - 0000405-54.2019.8.26.0589

1ª instância - Vara Unica de Sao Simao

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Polo Ativo

Partes

MARIA ROSANGELA DA SILVA DE MATOS

CPF *27.***.*31-43

Advogados

WILLIAN PESTANA

OAB: 300875/SP

CPF *38.***.*25-57

Polo Passivo

Partes

JOSE JOAQUIM ANTONIO DE MATOS

CPF *38.***.*38-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 07:14

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 16:06

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2025 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2025 15:26

    Protocolo Juntado

  • 12/09/2025 15:10

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/09/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000405-54.2019.8.26.0589 (processo principal 1000656-60.2016.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Rosangela da Silva de Matos -

    Vistos.

    F. 230: Defiro a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 5.554 do Cartório de Registro de Imóveis de São Simão/SP (f. 224/226), referente à quota-parte do executado José Joaquim Antonio de Matos.

    Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

    Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

    Para averbação da penhora, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito e informar os seguinte dados de seu advogado/procurador: 1 Nome; 2 Celular para contato; 3 - E-mail; 4 Número e estado da OAB.

    Apresentados os dados acima, remetam-se os autos ao setor de pesquisas e providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente comprovar o pagamento boleto bancário que será encaminhado pelo oficial de registro.

    Registre-se que a utilização do sistema on-line ARISP não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

    No mais, intimem-se imediatamente o(s) executado(s), pessoalmente, mediante o recolhimento da taxa postal, acerca da penhora, nos termos do art.841 e parágrafos do CPC.

    Anote-se que, em caso de intimação pessoal considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 841, §4º, CPC).

    Intime-se, também, o eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, se houver.

    Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

    Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel (art. 870, NCPC), devendo a serventia proceder nos termos dos Comunicados 298/2022, 373/2022 e 621/2022, que trata da Central Compartilhada de Mandados, intimando o autor a recolher as respectivas diligências, se o caso.

    Após, apresentada a avaliação do bem, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre avaliação, interesse na adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

    Em seguida ou em caso de inércia, tornem os autos conclusos.

    A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007.

    Int. - ADV: WILLIAN PESTANA (OAB 300875/SP)

  • 03/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:11

    Penhora Deferida

  • 03/09/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 23:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 09:45

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/05/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 16:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 05:29

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 15:46

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2024 15:59

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 21/06/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2024 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 10:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 05:25

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2023 16:16

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2022 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2022 06:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2021 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 12:28

    Decisão

  • 17/11/2021 08:20

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 12:28

    Decisão

  • 17/09/2021 07:10

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 08:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 13:51

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 07:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 14:36

    Decisão

  • 29/07/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2021 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2021 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 08:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 16:44

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 26/03/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 19:17

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/02/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2021 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2021 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2021 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/12/2020 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2020 22:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2020 17:02

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2020 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 15:56

    Decisão

  • 03/11/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2020 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2020 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 12:13

    Decisão

  • 13/07/2020 18:19

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2020 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2020 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2020 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 18:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2020 13:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2020 16:34

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2020 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 18:10

    Penhora Deferida

  • 25/11/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2019 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 15:25

    Decisão

  • 18/09/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2019 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2019 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2019 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 09:24

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2019 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2019 12:00

    Decisão

  • 10/05/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 11:35

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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