29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008940-29.2024.8.26.0152 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fausto Seabra - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - TRIBUTÁRIO.

PIS/COFINS.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.

MANDADO DE SEGURANÇA.

SENTENÇA DENEGATÓRIA.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE A INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS É LEGAL.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thales Machado Carbonell Dominguez (OAB: 345621/SP) - Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador) - 1º andar
22/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/05/2025 00:54

Suspensão do Prazo
07/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:55

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:36

Recebido o recurso
25/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/03/2025 06:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:40

Julgada improcedente a ação
07/01/2025 08:35

Conclusos para julgamento
02/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2024 06:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 14:30

Conclusos para decisão
24/08/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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