16/09/2025 15:17

Expedição de Ofício.
16/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 16:14

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052588-37.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Carlos Eduardo Lopes de Oliveira - Med-tour Administradora de Beneficios e Empree S/c Ltda -

Vistos. 1) Através do Natjus, solicite-se informações sobre a indicação e segurança do Medicamento Alivitta Canabidiol Collect 20mg/ml - 34 frascos por ano (Posologia: Tomar 0,8ml manhã, tomar 0,8ml tarde e tomar 1,2ml e noite), para o autor, que possui 6 anos de idade, e encontra-se em acompanhamento médico por se enquadrar TEA (Transtorno do Espectro Autista) - CID10 F84.0 - nível 2 de suporte, considerando o novo CID 11 6A02, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). 2) Oficie-se à Anvisa, nos mesmo termos, e solicitando informações adicionais sobre fármacos nacionais que possam ser utilizados no tratamento.

Intime-se. - ADV: JOSINEIDE SOUZA FONTES (OAB 409828/SP), MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES (OAB 44814/DF)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 07:59

Ato ordinatório
27/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:49

Ato ordinatório
05/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
08/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 20:23

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 08:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 07:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:24

Expedição de Carta.
18/10/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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