19/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1098382-12.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - SOCIEDADE ALFA LTDA. - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para integrar a decisão de fls. 3.687/3.688, convertendo o julgamento em diligencia a fim de deferir a realização de prova pericial contábil/fiscal, com escopo delimitado aos itens 2 a 7 do AIIM nº 4.065.885-5, conforme especificado acima.

Para tanto, nomeio MÁRCIA DE SOUZA MONTANHOLI (e-mail: [email protected]) como perita contábil Em quinze (15) dias, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem, caso queiram, os seus assistentes técnicos.

Após, intime-se a perita para a estimativa de sua verba honorária no prazo de 5 (cinco) dias, a qual será custeada pela parte autora, quem a requereu.

Ademais, em relação à petição de fls. 3.701, anoto que o depósito judicial suspende a exigibilidade do crédito tributário, razão pela qual determino a intimação da ré para que promova a imediata anotação da suspensão em seus sistemas, abstendo-se de adotar quaisquer medidas de cobrança relativamente aos valores abrangidos pelo depósito, inclusive protesto, inscrição em cadastros de inadimplentes ou ajuizamento de execução fiscal.

Intime-se. - ADV: IGOR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 173167/SP), JULIANO ROTOLI OKAWA (OAB 179231/SP)
27/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:21

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 04:06

Expedição de Certidão.
08/06/2025 02:00

Expedição de Certidão.
31/05/2025 23:57

Suspensão do Prazo
29/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
01/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:06

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:40

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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