03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021442-32.2018.8.26.0506 (processo principal 1041378-94.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Colégio Cervantes Ltda - Sonia Aparecida Mioto Izumida -

Vistos.

Fls. 343/347: impugnação e pedidos de natureza probatória apresentados pela executada em fase de execução, após o decurso do prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, conforme certificado pelo cartório às folhas 80 dos autos.

No caso em exame, observa-se que a executada foi devidamente intimada para cumprir a obrigação no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor da execução e honorários advocatícios, conforme determina o artigo 523 do Código de Processo Civil.

Ademais, foi cientificado de que, independentemente do cumprimento ou não da obrigação, teria o prazo de quinze dias para apresentar impugnação fundamentada, nos termos do artigo 525 do mesmo diploma legal.

Cumpre destacar que o processo executivo possui natureza satisfativa, tendo por finalidade a efetiva realização do direito reconhecido no título executivo.

Nesta fase processual, não se admite dilação probatória, uma vez que a cognição é sumária e restrita às hipóteses taxativamente previstas no artigo 525 do Código de Processo Civil.

Assim, eventuais questões de fato e de direito já foram devidamente apreciadas na fase cognitiva do processo, encontrando-se acobertadas pela coisa julgada material.

Ante o exposto, DETERMINO o prosseguimento da execução. 1.

Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, conforme determinado às fls. 335, tendo em vista a certificação do prazo às fls. 350. 2.

Defiro à executada os benefícios da assistência judiciária, requerido às fls. 318, em conformidade com a triagem que possibilitou a assistência por escritório de prática jurídica conveniado à Defensoria Pública. 3.

Sem prejuízo, manifeste-se parte credora em prosseguimento, em prazo de 15 dias, considerando que não houve a satisfação da execução.

Providencie-se e Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), PAMELA DE MELO PIOVANI (OAB 449178/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), ARTHUR WASHINGTON DE PAULA (OAB 346883/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP)
02/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 13:59

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:45

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
14/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 01:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:01

Bloqueio/penhora on line
04/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 09:45

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:45

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:45

Juntada de Certidão
09/08/2024 09:45

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:01

Determinado o arquivamento
21/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
21/04/2024 13:55

Suspensão do Prazo
18/03/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:33

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 00:37

Suspensão do Prazo
13/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:27

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:13

Protocolo Juntado
04/07/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:18

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:18

Mudança de Magistrado
08/05/2023 17:45

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:11

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 07:04

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:34

Conclusos para despacho
08/09/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 11:49

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 05:52

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 13:50

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
14/07/2022 10:20

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:27

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 08:57

Expedição de Mandado.
17/05/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2022 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2022 11:34

Expedição de Carta.
22/11/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 08:25

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 19:28

Proferido Despacho
21/09/2021 10:58

Conclusos para despacho
12/08/2021 17:56

Conclusos para despacho
12/08/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 18:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/06/2021 22:51

Suspensão do Prazo
31/05/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 23:13

Suspensão do Prazo
18/05/2021 10:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2021 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 14:09

Suspensão do Prazo
29/03/2021 11:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 14:05

Conclusos para despacho
25/01/2021 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 10:42

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2020 13:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 15:34

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2020 13:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 14:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 14:09

Conclusos para despacho
10/06/2020 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 13:21

Juntada de Ofício
04/06/2020 12:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 19:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 18:35

Expedição de Ofício.
29/05/2020 18:54

Expedição de Ofício.
29/05/2020 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2020 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 13:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/02/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 11:38

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2019 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 13:20

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 17:32

Conclusos para despacho
29/07/2019 14:10

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 14:11

Conclusos para despacho
26/06/2019 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 13:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2019 14:06

Expedição de Certidão.
25/03/2019 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2019 12:53

Expedição de Carta.
30/01/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 13:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2018 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2018 16:32

Ato ordinatório
24/10/2018 13:20

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 15:24

Conclusos para despacho
29/08/2018 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 13:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 09:46

Conclusos para despacho
16/07/2018 09:33

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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