TJSP - 0019789-26.2000.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 11:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019789-26.2000.8.26.0053 (053.00.019789-3) - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - ACESP - Associação dos Ambulantes, Camelôs e Autonomos de São Paulo - - SINATRAS - Sindicato Nacional Trabalhadores Autonomos e Similares e outro -
Vistos.
Manifeste-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, acerca das alegações do Ministério Público do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: ROSA MARIA BRACCO SUAREZ (OAB 48877/SP), CLAUDIO ALVES DE ARAUJO (OAB 201901/SP), LUIZ FRANCISCO TOLEDO LEITE (OAB 75948/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:41
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
02/09/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 01:44
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 11:45
Suspensão do Prazo
-
30/03/2025 04:48
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2023 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
20/05/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 09:19
Ato ordinatório
-
24/02/2023 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 22:24
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
25/11/2022 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
25/11/2022 15:07
Desapensado do processo
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25/11/2022 15:03
Apensado ao processo
-
25/11/2022 15:03
Apensado ao processo
-
25/11/2022 14:57
Apensado ao processo
-
29/06/2022 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 16:14
Decisão
-
15/02/2022 13:46
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 14:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/06/2021 13:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/11/2019 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2019 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2019 11:49
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 11:49
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 17:06
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/05/2019 16:25
Proferido Despacho
-
11/12/2018 13:46
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 11:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2018 18:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/10/2018 18:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/09/2018 10:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/09/2018 10:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/09/2018 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2018 13:17
Expedição de Certidão.
-
02/08/2017 17:53
Expedição de Certidão.
-
02/08/2017 16:42
Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 16:37
Recebidos os autos da Conclusão
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14/10/2015 12:59
Conclusos para decisão
-
13/10/2015 15:06
Conclusos para decisão
-
06/03/2015 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2014 14:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2014 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2014 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
19/02/2014 17:01
Conclusos para despacho
-
22/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
-
01/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
30/01/2013 00:00
Proferido Despacho
-
28/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/01/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/01/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/01/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
28/01/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/12/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/12/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/12/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
24/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
20/08/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/08/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
22/06/2012 00:00
Conclusos para julgamento
-
21/06/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/06/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/06/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/06/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
29/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/05/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/05/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
03/04/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
28/11/2011 00:00
Recebidos os autos da Contadoria
-
28/11/2011 00:00
Recebidos os autos da Contadoria
-
29/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
29/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
26/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
21/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
01/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
16/05/2011 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/05/2011 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/05/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/05/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2011 00:00
Autos no Prazo
-
06/04/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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30/03/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
29/03/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
17/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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10/02/2011 00:00
Conclusos para julgamento
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09/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/12/2010 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/12/2010 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/12/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/12/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
30/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
30/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
29/06/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2010 00:00
Proferido Despacho
-
26/03/2010 00:00
Apensado ao processo
-
22/03/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
22/03/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
22/03/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
22/03/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
22/03/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
22/03/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
22/03/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
09/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
30/11/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
07/10/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
09/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
04/09/2009 00:00
Expedição de Mandado.
-
03/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino
-
25/07/2009 00:00
Aguardando Providências
-
20/07/2009 00:00
Aguardando Providências
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17/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
16/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
16/06/2009 00:00
Retorno do Ministério Público
-
15/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
08/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2009 00:00
Remessa ao Ministério Público
-
22/05/2009 00:00
Remessa ao Ministério Público
-
22/05/2009 00:00
Expedição de Certidão.
-
30/12/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
03/12/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
17/11/2008 00:00
Aguardando Providências
-
17/11/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
14/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
11/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
16/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
14/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
12/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
08/09/2008 00:00
Processo Dependente Iniciado
-
23/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
16/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
27/06/2008 00:00
Recebimento
-
06/06/2008 15:15
Recebimento
-
06/06/2008 00:00
Recebimento
-
04/06/2008 10:28
Carga Outro
-
03/06/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
30/05/2008 00:00
Despacho Proferido
-
26/03/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
26/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
25/03/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2008 12:25
Recebimento
-
17/03/2008 00:00
Recebimento
-
13/03/2008 10:30
Carga Outro
-
12/03/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
04/03/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
28/02/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
27/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
28/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
20/12/2007 14:59
Recebimento
-
14/12/2007 10:48
Carga Outro
-
11/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
05/11/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
05/11/2007 00:00
Despacho Proferido
-
29/10/2007 00:00
Recebimento
-
19/10/2007 09:29
Carga Outro
-
15/10/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
15/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
14/08/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
14/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
01/08/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
01/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
11/07/2007 00:00
Despacho Proferido
-
27/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
11/12/2006 00:00
Despacho Proferido
-
09/10/2006 00:00
Despacho Proferido
-
29/09/2006 00:00
Despacho Proferido
-
11/09/2006 00:00
Despacho Proferido
-
21/08/2006 00:00
Despacho Proferido
-
24/07/2006 00:00
Despacho Proferido
-
30/06/2006 00:00
Despacho Proferido
-
14/06/2006 00:00
Despacho Proferido
-
24/04/2006 00:00
Despacho Proferido
-
22/03/2006 00:00
Despacho Proferido
-
16/08/2000 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2000
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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