TJSP - 1033021-54.2023.8.26.0224

1ª instância - 02 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUNIOR TOZETTI DA SILVA

CPF *29.***.*09-85

Advogados

ADRIANO SOARES DA CUNHA

OAB: 161978/SP

CPF *42.***.*97-01

Polo Passivo

Partes

EMERSON SILAS ALVES DOS REIS

CPF *46.***.*33-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 09:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1033021-54.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Junior Tozetti da Silva - Emerson Silas Alves dos Reis - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: Indeferir o requerimento à gratuidade de justiça feito pelo réu.

    Determinar que o réu efetue a transferência do veículo para seu nome.

    Decorrido o prazo para adimplemento voluntário, sem notícia de que a parte ré tenha efetuado a transferência, oficie-se ao DETRAN/SP para as providências devidas.

    Determinar que seja oficiado o DETRAN/SP para que providencie a transferência de eventuais pontos decorrentes de multas de trânsito para o prontuário do requerido Emerson Silas Alves dos Reis, no período de 04 de março de 2021 até o trânsito em julgado da presente ação.

    Condenar o réu ao pagamento da multa contratual, no importe de R$ 4.671,00 (quatro mil, seiscentos e setenta e um reais), correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor de mercado do veículo (Tabela FIPE, a fl. 57), com incidência de juros de mora e correção monetária desde 11 de maio de 2023, data do inadimplemento da obrigação, nos termos do artigo 397 do Código Civil.

    Pela sucumbência recíproca, ficam repartidos os custos do processo, bem como os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa para os patronos de cada uma das partes.

    P.R.I. - ADV: ADRIANO SOARES DA CUNHA (OAB 161978/SP), EMERSON SILAS ALVES DOS REIS (OAB 439668/SP)

  • 29/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:40

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 15/08/2025 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/05/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 10:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2024 04:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2024 03:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 11:51

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2024 11:51

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 17:43

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 02/02/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 12:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 17:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/12/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2023 15:23

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 11:05

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 13:28

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 01/09/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 17:32

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2023 17:32

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 04/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 17:30

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 20/07/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 16:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/07/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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