21/08/2025 16:23

Informação
05/11/2024 11:33

Remetidos os Autos para Vara de Origem
05/11/2024 11:29

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
05/11/2024 11:25

Situação de Julgado
05/11/2024 11:17

Remetidos os Autos para Vara de Origem
05/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
17/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:55

Recebidos os autos do Advogado
19/09/2024 11:54

Entrega em carga/vista
10/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 12:30

Vista
29/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
08/07/2024 01:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:22

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2024 17:35

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
25/06/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
24/06/2024 13:58

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
24/06/2024 13:57

Recurso Especial
11/06/2024 17:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
11/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
30/03/2024 02:00

Expedição de Certidão.
20/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:36

Prazo Intimação - 30 Dias
12/03/2024 10:23

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
11/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
08/03/2024 13:03

Acórdão registrado
08/03/2024 11:36

Julgado virtualmente
26/02/2024 08:53

Julgamento Virtual Iniciado
15/02/2024 12:25

Recebidos os autos pelo Relator
07/02/2024 16:55

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:42

Alteração de Orgão Julgador e Relator
01/02/2024 13:59

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
30/01/2024 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/01/2024 09:46

Despacho
14/12/2023 09:30

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
13/12/2023 16:38

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:43

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
26/07/2016 00:00

Publicado em
20/07/2016 15:43

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
19/07/2016 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
18/07/2016 14:18

Despacho
18/07/2016 13:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
13/07/2016 16:58

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
13/07/2016 15:42

Conclusos para decisão
20/06/2016 16:27

Juntada de Outros documentos
20/06/2016 16:27

Juntada de Outros documentos
03/12/2015 13:31

Juntada de Outros documentos
03/12/2015 13:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 16:04

Recebidos os autos do Advogado
18/11/2015 16:05

Entrega em carga/vista
26/10/2015 17:44

Juntada de Outros documentos
26/10/2015 17:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2015 15:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2015 10:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2015 10:40

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
20/08/2015 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2015 17:09

Recebidos os autos do Advogado
14/08/2015 10:45

Entrega em carga/vista
10/08/2015 15:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2015 00:00

Publicado em
05/08/2015 00:00

Publicado em
30/07/2015 23:07

Acórdão registrado
30/07/2015 15:37

AcórdãoFinalizado
30/07/2015 10:00

Julgado
30/07/2015 00:00

Não-Provimento
24/07/2015 00:00

Publicado em
14/07/2015 11:35

Incluído em pauta para 14/07/2015 11:35:28 local.
25/06/2015 16:26

Recebidos os autos à Mesa
24/06/2015 14:26

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
23/06/2015 18:32

Recebidos os autos pelo Revisor
23/06/2015 16:31

Conclusos para decisão
25/03/2015 00:00

Publicado em
24/03/2015 00:00

Conclusos para decisão
23/03/2015 16:49

Recebidos os autos pelo Relator
20/03/2015 17:18

Conclusos para decisão
20/03/2015 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2015 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2015 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2015 16:54

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
09/03/2015 14:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/07/2012 00:00

Publicado em
29/06/2012 00:00

Publicado em
27/06/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
27/06/2012 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2012 00:00

Conclusos para decisão
25/06/2012 00:00

Distribuído por sorteio
19/06/2012 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
19/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/06/2012 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2015

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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