08/09/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:50

Expedição de Ofício.
05/09/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 17:17

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:07

Juntada de Ofício
29/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500155-18.2019.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gustavo Hilario Machado - - Alexandre Totoli Ribeiro -

Vistos.

A Defesa de ALEXANDRE TOTOLI RIBEIRO alega que seu constituinte foi preso e recolhido na Penitenciária de Perdizes/MG por decisão proferida nos autos n. 5002046-71.2025.8.13.0450, da Comarca de Nova Ponte/MG.

No entanto, mesmo tendo sido beneficiado com alvará de soltura pelo mesmo Juízo, a unidade prisional alega impedimento para sua soltura, em razão de mandado de prisão expedido nos presentes autos.

Verificada pela serventia a regularidade da situação da pessoa em questão junto ao BNMP, de pronto recorreu-se ao suporte técnico a fim de se extirpar quaisquer dúvidas de natureza técnica, uma vez que a situação jurídica do postulante está regular nestes autos (folha 801).

Em resposta, a equipe técnica afastou "qualquer erro procedimental" passível de regularização (folha 802), sugerindo contato com a unidade prisional a fim de esclarecer o alegado impedimento.

Assim, nada havendo a regularizar nestes autos, OFICIE-SE com urgência à Penitenciária de Perdizes/MG e ao Juízo da Vara Única da Comarca de Nova Ponte/MG nos termos da recomendação do suporte técnico, instruindo-se o expediente com cópia das certidões de folhas 801/802.

Após, tornem os autos ao arquivo.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Intime-se.

Igarapava, 28 de agosto de 2025. - ADV: PEDRO FURTADO SCHMITT CORRÊA (OAB 405556/SP), CARLOS ALBERTO DE JESUS DAMACENO (OAB 172922/MG)
28/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 05:54

Juntada de Petição de resposta
16/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:57

Juntada de Petição de resposta
27/01/2023 10:30

Juntada de Ofício
06/07/2021 14:03

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
06/07/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 11:36

Expedição de Certidão.
28/06/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 11:32

Expedição de Certidão.
15/06/2021 10:18

Expedição de Certidão.
10/06/2021 11:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/06/2021 12:55

Expedição de Certidão.
09/06/2021 12:49

Guia Eletrônica Enviada
07/06/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 14:21

Juntada de Mandado
24/05/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 16:48

Expedição de Mandado.
15/03/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 13:29

Expedição de Certidão.
08/02/2021 09:11

Decisão
04/02/2021 11:34

Conclusos para decisão
15/12/2020 12:11

Conclusos para despacho
03/12/2020 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 11:32

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2020 11:26

Expedição de Certidão.
18/11/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 09:57

Expedição de Ofício.
18/11/2020 09:56

Expedição de Ofício.
18/11/2020 09:56

Expedição de Ofício.
18/11/2020 09:56

Expedição de Ofício.
18/11/2020 09:56

Expedição de Ofício.
18/11/2020 09:55

Expedição de Certidão.
16/11/2020 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020 14:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/10/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 07:50

Juntada de Petição de resposta
19/10/2020 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 13:25

Juntada de Mandado
09/10/2020 15:17

Expedição de Certidão.
02/10/2020 15:48

Expedição de Mandado.
02/10/2020 13:10

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 13:08

Juntada de Outros documentos
02/10/2020 12:59

Expedição de Ofício.
01/10/2020 16:42

Expedição de Certidão.
01/10/2020 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 14:17

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
30/09/2020 16:16

Conclusos para julgamento
25/09/2020 14:55

Expedição de Certidão.
25/09/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 09:17

Conclusos para despacho
24/09/2020 12:30

Juntada de Petição de Alegações finais
10/09/2020 14:28

Conclusos para despacho
10/09/2020 14:27

Expedição de Certidão.
03/09/2020 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais
31/08/2020 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 10:08

Expedição de Certidão.
19/08/2020 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020 16:20

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:20

Juntada de Certidão
18/08/2020 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/08/2020 10:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 10:13

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:37

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2020 14:12

Expedição de Certidão.
10/08/2020 14:17

Expedição de Certidão.
10/08/2020 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2020 15:10

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 17:28

Juntada de Ofício
03/08/2020 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 09:56

Expedição de Ofício.
29/07/2020 11:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 11:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 18:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 17:12

Expedição de Alvará.
28/07/2020 16:50

Concedida a Liberdade provisória
28/07/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:16

Expedição de Certidão.
23/07/2020 14:13

Expedição de Certidão.
22/07/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 15:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 15:35

Expedição de Ofício.
22/07/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 10:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2020 02:30:00, 2ª Vara.
10/07/2020 11:53

Apensado ao processo
09/07/2020 09:41

Conclusos para decisão
15/06/2020 16:06

Conclusos para despacho
15/06/2020 16:05

Expedição de Certidão.
15/06/2020 15:58

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 15:37

Juntada de Ofício
08/06/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2020 01:20

Suspensão do Prazo
03/06/2020 15:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 15:11

Expedição de Ofício.
03/06/2020 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 10:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2020 09:53

Decisão
13/05/2020 12:56

Conclusos para decisão
12/05/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 13:59

Não Concedida a Liberdade Provisória
11/05/2020 10:57

Conclusos para decisão
08/05/2020 10:53

Conclusos para despacho
08/05/2020 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 09:25

Expedição de Certidão.
05/05/2020 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2020 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 15:31

Expedição de Carta precatória.
04/05/2020 14:38

Decisão
27/04/2020 14:29

Juntada de Ofício
08/04/2020 16:41

Juntada de Ofício
08/04/2020 16:20

Juntada de Ofício
08/04/2020 13:02

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 10:47

Juntada de Ofício
13/03/2020 13:34

Conclusos para decisão
10/03/2020 16:26

Expedição de Ofício.
10/03/2020 16:26

Expedição de Ofício.
10/03/2020 16:26

Expedição de Ofício.
10/03/2020 16:26

Expedição de Ofício.
10/03/2020 16:25

Expedição de Ofício.
10/03/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 16:25

Expedição de Ofício.
28/02/2020 17:46

Conclusos para despacho
28/02/2020 17:44

Expedição de Certidão.
28/02/2020 17:28

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 12:43

Juntada de Ofício
20/02/2020 17:12

Desmembramento de Feitos
20/02/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 16:21

Juntada de Ofício
20/02/2020 16:19

Juntada de Ofício
20/02/2020 16:18

Juntada de Ofício
20/02/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 15:44

Expedição de Ofício.
20/02/2020 15:43

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 15:09

Expedição de Ofício.
20/02/2020 13:16

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 18:32

Expedição de Ofício.
17/02/2020 18:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 18:19

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 18:06

Expedição de Ofício.
17/02/2020 18:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 17:56

Expedição de Ofício.
17/02/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 17:54

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 17:45

Expedição de Ofício.
17/02/2020 17:32

Expedição de Carta precatória.
17/02/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 17:03

Expedição de Ofício.
12/02/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 15:46

Juntada de Ofício
07/02/2020 18:22

Juntada de Ofício
06/02/2020 18:58

Expedição de Certidão.
06/02/2020 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2020 10:31

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 17:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 17:45

Juntada de Ofício
31/01/2020 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2020 16:12

Decisão
23/01/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 12:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 12:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 17:58

Juntada de Ofício
16/01/2020 17:22

Juntada de Ofício
16/01/2020 17:22

Juntada de Ofício
16/01/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 16:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 13:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 13:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 11:12

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 18:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 17:50

Expedição de Ofício.
14/01/2020 17:50

Expedição de Ofício.
14/01/2020 17:49

Expedição de Ofício.
14/01/2020 17:49

Expedição de Ofício.
14/01/2020 17:49

Expedição de Ofício.
14/01/2020 17:49

Expedição de Ofício.
14/01/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 17:46

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 17:42

Expedição de Ofício.
14/01/2020 17:42

Expedição de Ofício.
14/01/2020 17:35

Expedição de Carta precatória.
14/01/2020 15:08

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2020 13:31

Juntada de Mandado
14/01/2020 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2020 13:31

Juntada de Mandado
13/01/2020 18:57

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 18:48

Expedição de Ofício.
10/01/2020 15:18

Expedição de Mandado.
10/01/2020 15:17

Expedição de Mandado.
10/01/2020 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2020 16:05

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 15:24

Expedição de Ofício.
08/01/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2020 12:16

Juntada de Mandado
18/12/2019 09:54

Decisão
17/12/2019 17:00

Conclusos para decisão
17/12/2019 11:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2020 04:00:00, 2ª Vara.
13/12/2019 16:34

Conclusos para despacho
13/12/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 08:58

Expedição de Mandado.
03/12/2019 18:54

Expedição de Ofício.
03/12/2019 18:54

Expedição de Ofício.
01/12/2019 23:45

Suspensão do Prazo
29/11/2019 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2019 14:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 13:45

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 15:19

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 14:09

Apensado ao processo
01/10/2019 14:09

Incidente Processual Instaurado
16/09/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 17:28

Expedição de Ofício.
03/09/2019 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 16:43

Juntada de Ofício
02/08/2019 13:22

Juntada de Ofício
19/06/2019 16:01

Juntada de Ofício
19/06/2019 16:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 12:02

Recebida a denúncia
23/05/2019 17:25

Conclusos para decisão
23/05/2019 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2019 17:32

Conclusos para despacho
17/05/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 15:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 15:43

Expedição de Certidão.
09/05/2019 15:40

Juntada de Mandado
09/05/2019 15:31

Juntada de Ofício
06/05/2019 16:29

Juntada de Mandado
06/05/2019 13:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 09:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 09:12

Expedição de Ofício.
29/04/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 09:18

Decisão
26/04/2019 09:18

Expedição de Ofício.
25/04/2019 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 10:39

Apensado ao processo
22/04/2019 10:38

Incidente Processual Instaurado
16/04/2019 15:38

Conclusos para despacho
15/04/2019 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 13:25

Expedição de Certidão.
12/04/2019 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 13:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 17:53

Mudança de Classe Processual
09/04/2019 17:34

Expedição de Mandado.
09/04/2019 17:33

Expedição de Mandado.
09/04/2019 17:01

Recebida a denúncia
09/04/2019 14:35

Conclusos para decisão
29/03/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 14:23

Conclusos para despacho
29/03/2019 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 17:03

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2019 09:24

Expedição de Certidão.
07/03/2019 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
28/02/2019 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 17:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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