03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007522-53.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tavares Camara Sociedade Individual de Advocacia - Embracon Administradora de Consórcio LTDA -

Vistos.

Homologo o acordo entabulado entre as partes e acostado às fls. 36/40 e, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Custas nos termos do artigo 90, § 3º do C.P.Civil.

Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de cumprimento de sentença, por meio de petição no Sistema E-SAJ na "Categoria: Execução de Sentença" "Tipo de Petição: Cumprimento de Sentença", para fins do correto cadastramento e formação de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 917, § 3º, das NSCGJ (Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG nº 438/06, ambos publicados em 04/04/2016), instruindo o incidente com as principais peças do processo.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:39

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 14:17

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:57

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/08/2025 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:18

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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