TJSP - 1025004-86.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1025004-86.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - ROSANGELA BENEDETI DE OLIVEIRA - Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, apenas para reconhecer a ilegalidade da demora na expedição da certidão de tempo de contribuição requerida pela impetrante, julgando, contudo, PREJUDICADO o pedido, diante da perda superveniente do objeto em razão da expedição e homologação da CTC no curso da ação.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Custas na forma da lei.
P.I.C. - ADV: TAINARA TALITA DE OLIVEIRA DÁLIO (OAB 490242/SP) -
02/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:37
Julgada Procedente a Ação
-
23/07/2025 10:51
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 17:16
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 09:15
Expedição de Mandado.
-
11/07/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 10:21
Juntada de Mandado
-
07/07/2025 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 13:19
Juntada de Mandado
-
04/07/2025 18:23
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 18:23
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:32
Ato ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido
-
28/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 14:02
Concedida a Medida Liminar
-
27/03/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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