15/09/2025 16:37

Conclusos para decisão
15/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1066440-25.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alan dos Santos Lorena -

Vistos.

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela embargante, fica a parte requerente intimada, no prazo legal, a se manifestar.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
28/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 01:32

Expedição de Certidão.
26/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:24

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 04:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:46

Determinada a citação
17/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
16/07/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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