TJSP - 1010236-60.2025.8.26.0020
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010236-60.2025.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Fatima Vaiano Filetti - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e autorizo a expedição do alvará pleiteado, para que os requerentes possam receber, junto ao órgão pagador, a integralidade dos valores em nome do falecido, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a viúva e 25% (vinte e cinco por cento) para cada herdeiro, com eventuais acréscimos de correção monetária e juros que porventura tenham sido creditados ao capital pelo órgão pagador.
Custas processuais remanescentes devidas pelos requerentes, observada a hipótese de assistência judiciária gratuita (artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.
Eventual imposto de transmissão causa mortis, será recolhido diretamente pela parte interessada, junto à Administração, na forma da lei.
Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento ou Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme o caso.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: CARMEM VICENTINA VAIANO (OAB 128254/SP), CARMEM VICENTINA VAIANO (OAB 128254/SP), CARMEM VICENTINA VAIANO (OAB 128254/SP) -
25/08/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 19:37
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 19:37
Julgada Procedente a Ação
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12/08/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 16:14
Conclusos para despacho
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28/07/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
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09/07/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/07/2025 13:32
Determinada a emenda à inicial
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07/07/2025 21:35
Conclusos para decisão
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07/07/2025 16:30
Conclusos para decisão
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03/07/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/07/2025 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/07/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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03/07/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/07/2025 09:37
Conclusos para despacho
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01/07/2025 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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