08/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000344-73.2024.8.26.0346 (processo principal 1001383-59.2022.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Teto Salarial - Cristiano Macedo Engel - FERREIRA DE MELO E MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS -

Vistos.

Em face da quitação integral do débito pela entidade devedora nos autos do incidente apensado (Precatório/RPV Eletrônico), declaro satisfeita a obrigação imposta na sentença e, consequentemente, julga extinta a presente execução/cumprimento de sentença em face da fazenda pública, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Caso pendente levantamento de valores em favor do credor, expeça-se mandado de levantamento eletrônico.

Sem custas e honorários, nos moldes do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado nesta data ante o manifesto desinteresse recursal e preclusão lógica, sem necessidade de certidão de trânsito em julgado.

Arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se.

Cientifique-se a fazenda pública.

Sentença registrada e publicada eletronicamente. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
28/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 22:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
11/05/2025 18:40

Suspensão do Prazo
09/05/2025 02:03

Suspensão do Prazo
23/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:51

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:50

Expedição de Certidão.
27/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 23:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 23:11

Conclusos para despacho
12/10/2024 23:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 01:54

Incidente Processual Instaurado
21/08/2024 01:53

Incidente Processual Instaurado
19/08/2024 07:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2024 11:01

Homologado o Cálculo
01/08/2024 22:48

Conclusos para despacho
29/07/2024 08:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 23:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:18

Conclusos para despacho
09/05/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 21:33

Conclusos para despacho
08/05/2024 21:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:03

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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