TJSP - 0011749-40.2025.8.26.0001
1ª instância - 05 Civel de Santana
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011749-40.2025.8.26.0001 (processo principal 1030204-07.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - SUPERO - 1) Trata-se de cumprimento de sentença protocolado depois do início da vigência da Lei Estadual nº 17.785/23 em 3 de janeiro de 2024. 2) Providencie a parte exequente o recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/23).
Prazo: quinze dias. 3) Sem prejuízo, retifique a parte exequente o requerimento, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, incluindo no cálculo as custas mencionadas no mesmo prazo do item anterior (artigo 4º, parágrafo 13º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e as despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 4) Recolha/complemente a parte interessada a(s) DESPESA(S) POSTAL(IS), por meio da guia do Fundo de Despesas do TJ-SP - FEDTJ, código 120-1, no prazo de 5 (cinco) dias. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), THAIS YAMADA BASSO (OAB 308794/SP) -
27/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 14:11
Conclusos para decisão
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27/08/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/08/2025 14:02
Conclusos para despacho
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18/08/2025 10:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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