TJSP - 1097169-68.2024.8.26.0053
1ª instância - 04 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097169-68.2024.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvani de Araujo Gomes - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE.
AUXÍLIO-ACIDENTE.
ACIDENTE DE TRABALHO.
SEQUELAS NO MEMBRO INFERIOR DIREITO E NA MÃO ESQUERDA.
RECURSO DA AUTORA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA PARA REALIZAÇÃO NOVA PERÍCIA MÉDICA.
APURAÇÃO DE SUPOSTAS SEQUELAS PSIQUIÁTRICAS DECORRENTES DO ACIDENTE DE TRABALHO NARRADO NA INICIAL.
IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APÓS A ESTABILIZAÇÃO DO PROCESSO (ART. 329 DO CPC).
LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS HABITUAIS DA SEGURADA.
REQUISITO LEGAL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDO.
BENEFÍCIO INDEVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DA SEGURADA.
PRETENSÃO AUTORAL À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.
ACIDENTE DE TRABALHO.
PETIÇÃO INICIAL VERSANDO APENAS SOBRE SEQUELAS NA MÃO ESQUERDA E NO MEMBRO INFERIOR DIREITO.
CAPACIDADE PARA O TRABALHO INTEGRALMENTE PRESERVADA.
TEOR CONCLUSIVO DA PROVA PERICIAL.
O LAUDO MÉDICO NÃO FOI IMPUGNADO CIENTIFICAMENTE.
AUTORA QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA, ALEGA TAMBÉM PADECER DE MALES PSIQUIÁTRICOS ORIUNDOS DO MESMO ACIDENTE DE TRABALHO.
IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL POR ULTERIOR ALTERAÇÃO OU ADITAMENTO DA CAUSA PETENDI APÓS A ESTABILIZAÇÃO DO PROCESSO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 329 DO CPC.
CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.
TRABALHO TÉCNICO QUE SE CINGIU ÀS SEQUELAS INDICADAS NA INICIAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DELAS DECORRENTES.
REQUISITO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDO.
BENEFÍCIO INDEVIDO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. - Advs: Marco Aurelio Bezerra dos Reis (OAB: 342031/SP) - 1º andar -
12/08/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 06:29
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/06/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 16:02
Ato ordinatório
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12/06/2025 12:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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12/06/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 17:24
Julgada improcedente a ação
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03/06/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 10:59
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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28/05/2025 17:23
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:58
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:58
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 22:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 22:46
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 22:46
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 12:08
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 12:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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21/05/2025 11:24
Conclusos para decisão
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21/05/2025 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2024 07:38
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 14:41
Recebida a Petição Inicial
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12/12/2024 13:56
Conclusos para decisão
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11/12/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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