TJSP - 0011751-10.2025.8.26.0001
1ª instância - 03 Civel de Santana
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011751-10.2025.8.26.0001 (processo principal 1000007-98.2025.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Jose Gerson Lopes - Alcione da Silva Lopes - 1) Trata-se de cumprimento de sentença protocolado depois do início da vigência da Lei Estadual nº 17.785/23 em 3 de janeiro de 2024. 2) Ante a gratuidade do exequente, as custas devidas ao Estado deverão ser incluídas na planilha de cálculo, ensejando o pagamento pela parte executada. 3) Retifique a parte exequente o requerimento, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, incluindo no cálculo as custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/23).
Prazo: quinze dias. 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: LILIANE DE LIMA TORRES CASSUCCI (OAB 242623/SP), DANUBIA OLIVEIRA (OAB 324713/SP), ALEX RODRIGO MARTINS QUIRINO (OAB 360806/SP) -
27/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2025 10:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1027142-15.2024.8.26.0068
Alsheikh Empreendimentos Imobiliarios Lt...
Sao Camilo Ii Empreendimento Imobiliario...
Advogado: Vanessa Augusto de Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 13:49
Processo nº 1075387-68.2025.8.26.0053
Anderson Dias Custodio
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Andreia Aparecida Conti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 10:46
Processo nº 1024924-14.2024.8.26.0068
Edson Carlos Nogueira de Souza
Pgseguro Internet S/A
Advogado: Eloa Aparecida Cuba
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2024 14:55
Processo nº 1002147-28.2018.8.26.0009
Instituto de Ensino Novo Dinamico LTDA
Jader Dias de Campos
Advogado: Gustavo Audi Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/03/2018 13:47
Processo nº 0004197-19.2025.8.26.0229
Rosa Maria Carrasco Caldas
Sepagui Servicos LTDA
Advogado: Rosa Maria Carrasco Caldas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2022 20:58