04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013129-78.2023.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelante: Volkswagen do Brasil Ltda. - Apelado: Marcelo Oscar de Assis (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Converteram o julgamento em diligência, para os fins que constarão do acórdão.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO.

AUXÍLIO-ACIDENTE.

JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.I.

CASO EM EXAME1.

MARCELO OSCAR DE ASSIS PLEITEIA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO À REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS AGRAVADAS POR CONDIÇÕES DE TRABALHO NA VOLKSWAGEN DO BRASIL.

O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, DETERMINANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL, (II) A PRESENÇA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS ATIVIDADES LABORAIS E AS MOLÉSTIAS ALEGADAS, E (III) A CONFIRMAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA FOI AFASTADA, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DAS LESÕES APÓS A AÇÃO ANTERIOR. 4.

O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA DEVIDO A INCONGRUÊNCIAS NO LAUDO PERICIAL, NECESSITANDO NOVA PERÍCIA MÉDICA PARA ESCLARECER A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL E O NEXO CAUSAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.

JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA PERÍCIA MÉDICA. TESE DE JULGAMENTO: 1.

AÇÃO ACIDENTÁRIA NÃO CONFIGURA COISA JULGADA SE HOUVER AGRAVAMENTO DAS LESÕES. 2.

NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA PARA ESCLARECER INCONGRUÊNCIAS NO LAUDO.LEGISLAÇÃO CITADA:EC 113/2021, PORTARIA Nº 450/2020 DO INSS, ART. 24, §§ 1º E 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, LEI 8.620/93, ART. 8º, § 2º, RESOLUÇÃO 232/2016 DO CNJ. - Advs: Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP) - Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP) - 1º andar
06/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 06:53

Expedição de Certidão.
19/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:38

Ato ordinatório
11/07/2025 05:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:25

Suspensão do Prazo
18/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:02

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 11:33

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:25

Ato ordinatório
22/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:40

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:03

Ato ordinatório
22/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:31

Remetido ao DJE para Republicação
30/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2024 07:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 22:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
21/06/2024 06:04

Juntada de Petição de contestação
16/06/2024 07:19

Expedição de Certidão.
16/06/2024 07:19

Expedição de Certidão.
08/06/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:18

Ato ordinatório
05/06/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 07:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:06

Expedição de Mandado.
03/05/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
19/04/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 03:21

Suspensão do Prazo
30/03/2024 07:56

Expedição de Certidão.
30/03/2024 07:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:14

Ato ordinatório
19/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:53

Ato ordinatório
01/02/2024 08:12

Expedição de Certidão.
01/02/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:13

Ato ordinatório
30/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
12/11/2023 15:21

Suspensão do Prazo
10/11/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:03

Ato ordinatório
09/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:01

Expedição de Certidão.
10/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:18

Recebida a Petição Inicial
04/10/2023 16:32

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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