TJSP - 1502333-25.2019.8.26.0537

16/05/2025 13:30

Decisão Monocrática - Não Provida

08/04/2024 14:06

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

08/04/2024 14:06

Baixa Definitiva

06/04/2024 13:30

Documento Finalizado

04/04/2024 14:12

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

27/03/2024 10:09

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

06/03/2024 00:00

Publicado em

05/03/2024 11:10

Expedido Certidão

04/03/2024 08:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

01/03/2024 18:59

Despacho

22/02/2024 13:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

22/02/2024 07:21

Juntada de petição

22/02/2024 07:21

Expedido Termo

21/02/2024 10:37

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

16/02/2024 14:47

Juntada de petição

16/02/2024 14:47

Expedido Termo

16/02/2024 14:27

Juntada de petição

16/02/2024 14:27

Expedido Termo

24/01/2024 00:00

Publicado em

23/01/2024 16:16

Expedido Certidão

12/01/2024 19:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

12/01/2024 19:01

Recurso Especial

12/01/2024 16:15

Expedido Termo

09/01/2024 17:15

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

09/01/2024 17:14

Recebidos os autos do MP

20/12/2023 07:56

Juntada de petição

20/12/2023 07:56

Expedido Termo

19/12/2023 09:07

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)

13/12/2023 10:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

13/12/2023 10:38

Processamento de Recurso Especial Interposto

13/12/2023 10:37

Expedido Certidão

25/11/2023 05:56

Juntada de petição

25/11/2023 05:56

Expedido Termo

18/10/2023 09:55

Prazo

28/09/2023 10:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

26/09/2023 00:00

Publicado em

25/09/2023 11:01

Expedido Certidão

25/09/2023 09:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

25/09/2023 09:22

Expedido Certidão

21/09/2023 13:00

Acórdão registrado

21/09/2023 11:23

AcórdãoFinalizado

15/09/2023 18:25

Petição Intermediária Juntada

15/09/2023 17:15

Expedido Ofício

14/09/2023 16:38

Tira de Julgamento Juntada

14/09/2023 10:00

Provimento em Parte

14/09/2023 10:00

Julgado

01/09/2023 14:52

Informação

01/09/2023 00:00

Publicado em

28/08/2023 00:00

Publicado em

24/08/2023 16:35

Tira de Julgamento Juntada

24/08/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado

24/08/2023 00:00

Publicado em

23/08/2023 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

23/08/2023 18:33

Liminar

23/08/2023 13:06

Conclusos para o Relator

23/08/2023 13:03

Juntada de petição

23/08/2023 13:03

Expedido Termo

23/08/2023 11:55

Juntada de petição

23/08/2023 11:55

Expedido Termo

21/08/2023 14:59

Informação

07/08/2023 17:25

Inclusão em Pauta

12/07/2023 10:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

12/07/2023 10:54

Despacho À Mesa

04/07/2023 12:22

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

23/06/2023 21:02

Processo encaminhado para o Magistrado

23/06/2023 13:04

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

23/06/2023 13:04

Expedido Termo

30/05/2023 15:25

Expedido Relatório

27/03/2023 15:49

Conclusos para o Relator

27/03/2023 15:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

27/03/2023 12:59

Recebidos os autos do MP

26/03/2023 23:25

Juntada de petição

26/03/2023 23:25

Expedido Termo

26/03/2023 23:25

Expedido Termo

22/03/2023 13:51

Juntada de petição

22/03/2023 13:51

Expedido Termo

22/03/2023 13:51

Expedido Termo

22/03/2023 00:00

Publicado em

21/03/2023 00:00

Conclusão ao Relator

20/03/2023 07:42

Documento Expedido

17/03/2023 17:15

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

17/03/2023 15:55

Informação

17/03/2023 09:09

Distribuição por Competência Exclusiva

16/03/2023 00:00

Publicado em

13/03/2023 09:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

10/03/2023 13:07

Processo Cadastrado

10/03/2023 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos