23/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:40

Conclusos para julgamento
12/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003542-90.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carla, registrado civilmente como Carla Diana de Oliveira Martins - SERMED-SAUDE LTDA - Vistos, Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada.

Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: NATÁLIA MASSAROTTO ROCHA PINTO (OAB 489960/SP), JOSÉ GUSTAVO DE OLIVEIRA TONIELO (OAB 326806/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)
27/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 02:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:20

Expedição de Mandado.
10/06/2025 19:20

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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