04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054571-36.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Vanderlei Marcos Barbosa - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram provimento ao reexame necessário para extinguir o processo sem resolução do mérito.

V.U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

REEXAME NECESSÁRIO.

AUXÍLIO-ACIDENTE.

COISA JULGADA.I. CASO EM EXAME1.

AÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA POR VANDERLEI MARCOS BARBOSA CONTRA O INSS, ALEGANDO CONDIÇÕES DE TRABALHO AGRESSIVAS E ESTRESSANTES QUE RESULTARAM EM MALES COLUNARES E PSIQUIÁTRICOS.

REQUEREU BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO APÓS ACIDENTE DE TRABALHO EM 24/09/2018.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO ÀS AÇÕES ANTERIORES QUE TRATARAM DAS MESMAS PATOLOGIAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

EXAMES PERICIAIS ANTERIORES NÃO ATESTARAM INCAPACIDADE LABORAL NEM NEXO CAUSAL/CONCAUSAL ENTRE AS PATOLOGIAS E A ATIVIDADE LABORAL.4.

NÃO HOUVE AGRAVAMENTO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO AUTOR APÓS OS TRÂNSITOS EM JULGADO DOS PROCESSOS ANTERIORES, E NÃO FORAM APRESENTADOS EXAMES MÉDICOS ATUALIZADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AFASTANDO-SE O AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A COISA JULGADA IMPEDE NOVA APRECIAÇÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. 2.

AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REABERTURA DA DISCUSSÃO SOBRE AS PATOLOGIAS ALEGADAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 337, 502, 508; LEI Nº 8.213/91, ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO. - Advs: Antonia Edmar Vieira Moreira (OAB: 362026/SP) - Rodrigo de Barros Godoy (OAB: 169581/SP) - 1º andar
06/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:11

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:20

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:52

Julgada Procedente a Ação
25/11/2024 15:20

Conclusos para julgamento
13/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:21

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 00:43

Mudança de Magistrado
29/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:04

Ato ordinatório
29/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:28

Conclusos para julgamento
21/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:06

Conclusos para julgamento
04/06/2024 03:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:30

Conclusos para julgamento
26/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 13:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/04/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
30/03/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 19:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 19:49

Recebida a Petição Inicial
19/12/2023 17:05

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:30

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:20

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 17:29

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 09:30

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:28

Conclusos para julgamento
19/09/2023 15:43

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1076705-86.2025.8.26.0053

Gabriela Maeno Gimenes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 19:22

Exibir Processo

Processo nº 1003542-90.2025.8.26.0597

Carla Diana de Oliveira Martins

Sermed-Saude LTDA

Advogado: Jose Gustavo de Oliveira Tonielo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0000677-15.2023.8.26.0005

Almeida Santos Advogados

Barcelona Comercio e Servicos de Assesso...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2021 23:50

Exibir Processo

Processo nº 1031704-51.2023.8.26.0602

Iria de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1001054-63.2025.8.26.0242

Nivio dos Santos Silva Junior

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Nelson Marques da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 20:04

Exibir Processo