15/09/2025 12:31

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002098-83.2014.8.26.0416 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Vagner Pedro Stelato - Apelado: Caio Pedro Lemos - Apelado: Jose Milanez Junior - Apelado: STG Materiais para Construção Ltda (Atual Denominação) - Apelado: Nova Alta Paulista Materiais de Construção Ltda (Antiga denominação) - Apelado: Vesato Construtora Ltda - Interessado: Município de Panorama - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Olimac Pinheiro Machado (OAB: 17561/SP) - Fabio Simas Gonçalves (OAB: 225269/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP) - Osvaldo Pestana (OAB: 42404/SP) - Eduardo Junio Pestana (OAB: 161113/SP) - Rogerio Calazans Plazza (OAB: 160045/SP) - Aldo Jose Barboza da Silva (OAB: 133965/SP) - Lincoln Fernando Bocchi (OAB: 231235/SP) (Procurador) - 1º andar
28/08/2025 17:45

Situação de Pendente de Julgamento
27/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 17:56

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
26/08/2025 17:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/08/2025 17:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
26/08/2025 17:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1128
04/08/2025 11:47

Situação de Julgado
21/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:57

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias
09/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:10

Vista (Contrarrazões)
11/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:50

Prazo Intimação - 10 Dias
28/03/2025 11:26

Ato ordinatório
19/03/2025 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/02/2025 18:00

Remetidos os Autos para Local Externo
27/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
04/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:56

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
04/06/2024 08:33

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2024 08:20

Recebidos os autos pelo Relator
05/04/2024 16:33

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:10

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
08/03/2024 12:02

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
16/01/2024 17:52

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
16/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
19/12/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:18

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
23/10/2023 16:15

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
06/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:57

Expedição de Ofício.
24/05/2023 10:57

Expedição de Ofício.
02/05/2023 00:00

Publicado em
20/04/2023 11:09

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
07/03/2023 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
23/02/2023 00:00

Publicado em
22/02/2023 17:04

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
16/02/2023 17:00

Acórdão registrado
16/02/2023 15:05

AcórdãoFinalizado
15/02/2023 14:00

Provimento
15/02/2023 14:00

Julgado
08/02/2023 14:00

Sobra
31/01/2023 00:00

Publicado em
27/01/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:38

Inclusão em Pauta
19/12/2022 14:53

Despacho À Mesa
13/12/2022 13:43

Recebidos os autos pelo Relator
01/12/2022 11:23

Conclusos para decisão
01/12/2022 11:22

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
01/12/2022 11:15

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
22/11/2022 17:30

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:29

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:32

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
29/09/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 16:18

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
06/09/2022 15:26

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 12:26

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
09/06/2022 00:00

Publicado em
08/06/2022 12:37

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
08/06/2022 12:36

Realizado Cancelamento de Carga
08/06/2022 12:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/06/2022 11:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
06/06/2022 17:46

Informação
25/05/2022 14:21

Informação
25/05/2022 14:15

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
24/05/2022 15:53

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2022 15:07

Despacho
31/03/2022 00:00

Publicado em
24/03/2022 11:51

Recebidos os autos pelo Relator
23/03/2022 17:11

Conclusos para decisão
23/03/2022 14:00

Retirado de pauta
15/03/2022 00:00

Publicado em
11/03/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:06

Inclusão em Pauta
09/03/2022 15:13

Recebidos os autos à Mesa
08/03/2022 13:58

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
08/03/2022 11:06

Despacho À Mesa
23/02/2022 13:53

Recebidos os autos pelo Relator
22/02/2022 14:58

Conclusos para decisão
22/02/2022 14:51

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
31/01/2022 12:00

Publicado
31/01/2022 00:00

Publicado em
28/01/2022 14:55

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
28/01/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 16:49

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
18/01/2022 15:55

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2021 11:08

Despacho
26/10/2021 16:17

Recebidos os autos pelo Relator
25/10/2021 14:18

Conclusos para decisão
25/10/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
25/10/2021 14:13

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
14/09/2021 00:00

Publicado em
10/09/2021 00:00

Publicado em
09/09/2021 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2021 17:04

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
03/09/2021 09:50

Distribuído por competência exclusiva
01/09/2021 16:13

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
01/09/2021 16:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/08/2021 15:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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