TJSP - 7009389-37.2014.8.26.0344
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7009389-37.2014.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Juan Ricardo Quijada - REITERE-SE à unidade prisional a remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico e social em nome do(a) executado(a) Juan Ricardo Quijada, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Piracicaba no prazo de 30 dias, cuja primeira requisição permanece sem resposta até o momento.
Na hipótese de não haver profissional especializado no estabelecimento prisional, deverá o Diretor providenciar o necessário para a conclusão do exame.
Caso o documento não aporte nesse DEECRIM no citado prazo, requisite-se diretamente ao Coordenador Regional de Unidades Prisionais da Região Central do Estado.
Com a chegada do expediente, abra-se vista ao Ministério Público.
Se necessário, instrua-se com cópia desta decisão, que servirá como ofício para todos os fins.
No mais, providencie a serventia o desentranhamento solicitado pela Defesa.
Intime-se. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP) -
25/08/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:53
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 20:04
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 18:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 19:21
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 19:21
Homologado o Cálculo
-
25/06/2025 20:35
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 05:51
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 20:26
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 18:48
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:33
Mudança de Magistrado
-
12/03/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:05
Declarada a Remição
-
22/01/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 17:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 23:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 15:09
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 17:11
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 13:08
Homologado o Cálculo
-
04/06/2024 08:54
Conclusos para decisão
-
30/05/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 15:41
Apensado ao processo
-
30/04/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 13:27
Determinada a Regressão de Regime
-
29/04/2024 08:14
Conclusos para decisão
-
28/04/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2024 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/04/2024 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/04/2024 12:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/04/2024 12:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/04/2024 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/04/2024 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/04/2024 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/04/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/03/2024 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/03/2024 09:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/03/2024 09:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/03/2024 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/03/2024 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/03/2024 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/03/2024 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/03/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 16:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/03/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 19:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/02/2024 19:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/02/2024 19:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/02/2024 19:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/02/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/02/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/02/2024 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/02/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 10:44
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/02/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:12
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 14:28
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
20/02/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
21/01/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 19:04
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:30
Juntada de Petição de Agravo retido
-
07/08/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:15
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/05/2023 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 00:00
Autos no Prazo
-
17/11/2022 00:00
Autos no Prazo
-
26/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
05/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/12/2021 00:00
Autos no Prazo
-
03/12/2021 00:00
Autos no Prazo
-
01/12/2020 00:00
Autos no Prazo
-
15/01/2020 00:00
Autos no Prazo
-
16/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
18/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
07/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
01/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2019 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
23/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
01/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
31/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 00:00
Proferido Despacho
-
14/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/05/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/05/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
08/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/04/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/04/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
21/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/02/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/02/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
15/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/01/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
17/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/10/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/08/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
06/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
11/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
07/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/03/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
20/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
07/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/11/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/10/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/09/2017 00:00
Autos no Prazo
-
07/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
01/08/2017 00:00
Proferido Despacho
-
17/07/2017 00:00
Proferido Despacho
-
10/07/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/06/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/06/2017 00:00
Autos no Prazo
-
09/06/2017 00:00
Autos no Prazo
-
09/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 08/06/2017.
-
07/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/06/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
02/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/05/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
08/05/2017 00:00
Autos no Prazo
-
05/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2017 00:00
Autos no Prazo
-
04/05/2017 00:00
Autos no Prazo
-
03/05/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 03/05/2017.
-
28/04/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 28/04/2017.
-
28/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2017 00:00
Autos no Prazo
-
20/04/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
12/04/2017 00:00
Autos no Prazo
-
06/04/2017 00:00
Autos no Prazo
-
31/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
29/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
28/03/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 28/03/2017.
-
27/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
27/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
24/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
24/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
22/03/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 22/03/2017.
-
21/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/03/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
16/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2017 00:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/03/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
07/03/2017 00:00
Decisão
-
07/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/03/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
01/03/2017 00:00
Mudança de Classe Processual
-
22/02/2017 00:00
Autos no Prazo
-
22/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/02/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
23/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2016 00:00
Autos no Prazo
-
31/10/2016 00:00
Autos no Prazo
-
28/09/2016 00:00
Autos no Prazo
-
05/09/2016 00:00
Autos no Prazo
-
01/09/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 31/08/2016.
-
30/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/08/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
24/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/08/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
15/08/2016 00:00
Proferido Despacho
-
12/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/08/2016 00:00
Autos no Prazo
-
02/08/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
27/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
22/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
22/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
14/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
14/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
30/06/2016 00:00
Autos no Prazo
-
30/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/06/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
24/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/06/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
20/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/06/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
02/06/2016 00:00
Autos no Prazo
-
02/06/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2016 00:00
Autos no Prazo
-
19/05/2016 00:00
Autos no Prazo
-
27/04/2016 00:00
Autos no Prazo
-
15/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/04/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
07/04/2016 00:00
Decisão
-
05/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/03/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
18/03/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2015 00:00
Autos no Prazo
-
04/11/2015 00:00
Remetido ao DJE
-
29/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/10/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
23/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2015 00:00
Decisão
-
22/10/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
21/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
13/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/10/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
02/10/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 02/10/2015.
-
18/08/2015 00:00
Autos no Prazo
-
14/08/2015 00:00
Remetido ao DJE
-
14/08/2015 00:00
Remetido ao DJE
-
12/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/08/2015 00:00
Decisão
-
06/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
31/07/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
24/07/2015 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2015 00:00
Autos no Prazo
-
15/07/2015 00:00
Remetido ao DJE
-
06/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/06/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
30/06/2015 00:00
Expedição de Certidão.
-
29/06/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
29/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/06/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
22/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2015 00:00
Autos no Prazo
-
26/05/2015 00:00
Autos no Prazo
-
26/05/2015 00:00
Autos no Prazo
-
25/05/2015 00:00
Remetido ao DJE
-
18/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
09/03/2015 00:00
Autos no Prazo
-
05/03/2015 00:00
Remetido ao DJE
-
27/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/02/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
23/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/02/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
23/01/2015 00:00
Autos no Prazo
-
22/01/2015 00:00
Remetido ao DJE
-
19/12/2014 00:00
Autos no Prazo
-
19/12/2014 00:00
Autos no Prazo
-
15/12/2014 00:00
Autos entregues em carga
-
12/12/2014 00:00
Outros
-
12/12/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
20/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/11/2014 00:00
Outros
-
10/11/2014 00:00
Baixa M.P.
-
07/11/2014 16:29
Distribuído por sorteio
-
04/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/09/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/07/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/07/2014 00:00
Outros
-
21/07/2014 00:00
Outros
-
25/06/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/06/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/05/2014 00:00
Autos com a Defesa
-
29/05/2014 00:00
Baixa M.P.
-
26/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
23/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2014 00:00
Baixa M.P.
-
20/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
09/05/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/05/2014 00:00
Outros
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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