15/09/2025 07:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:11

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006340-84.2022.8.26.0126 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Caraguatatuba - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Josué Rigueira Rosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Negaram provimento ao recurso da autarquia e deram parcial provimento à remessa necessária.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.ACIDENTE DO TRABALHO.

COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE TÍPICO E DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO.

AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

A PARTIR DE 09/12/2021, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, INCIDIRÁ UNICAMENTE O ÍNDICE DA TAXA SELIC, NOS TERMOS DO SEU ART. 3º.PRECATÓRIO/RPV.

EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS DE QUESTÕES POSTERIORES À CONTA DE LIQUIDAÇÃO QUE DEVERÃO SER APRECIADAS APÓS O DEPÓSITO.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTARQUIA.

PARCIAL PROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. - Advs: Vivian Hopka Herrerias Brero (OAB: 309000/SP) (Procurador) - Graciano Donizeti de Siqueira (OAB: 241995/SP) - 1º andar
03/09/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 21:33

Acórdão registrado
02/09/2025 17:09

Julgado virtualmente
02/09/2025 09:08

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 15:40

Despacho À Mesa
12/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/12/2024 04:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:29

Prazo Intimação - 10 Dias
17/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/12/2024 11:44

Despacho
12/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
25/11/2024 07:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:31

Prazo Intimação - 10 Dias
12/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/11/2024 11:01

Despacho
08/11/2024 17:28

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:27

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 12:11

Prazo
04/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:07

Prazo Intimação - 10 Dias
04/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/10/2024 10:01

Despacho
13/09/2024 16:12

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
10/08/2024 06:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 13:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:36

Prazo Intimação - 10 Dias
30/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 20:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 18:17

Expedição de Ofício.
29/07/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2024 10:57

Despacho
15/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:23

Conclusos para decisão
10/04/2024 13:25

Distribuído por sorteio
08/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2024 11:17

Processo Cadastrado
05/04/2024 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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