28/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023167-42.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Batista Rocha Neves - Living Apiaí Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Living Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Cyrela Construtora Ltda. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), JONATAS DE PAULA CRUZ (OAB 268427/SP), ELIANE MARIA SALDANHA PEREIRA (OAB 387777/SP), DANUIELA GALVÃO S.

RÊGO ABDUCHE (OAB 92540/RJ), DANUIELA GALVÃO S.

RÊGO ABDUCHE (OAB 92540/RJ), DANUIELA GALVÃO S.

RÊGO ABDUCHE (OAB 92540/RJ), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP)
27/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 14:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 08:58

Ato ordinatório
27/07/2023 12:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/07/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 10:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/07/2023 09:35

Conclusos para decisão
09/06/2023 00:02

Expedição de Certidão.
10/05/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 23:23

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 10:14

Julgada Procedente a Ação
01/03/2023 12:49

Conclusos para julgamento
27/02/2023 15:30

Conclusos para despacho
02/02/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:02

Conclusos para despacho
23/11/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 04:43

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/10/2022 19:50

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 12:42

Expedição de Carta.
23/09/2022 12:42

Expedição de Carta.
13/09/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 04:57

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 10:06

Ato ordinatório
07/09/2022 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2022 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2022 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 13:25

Expedição de Carta.
30/08/2022 13:25

Expedição de Carta.
30/08/2022 13:25

Expedição de Carta.
30/08/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 16:19

Recebida a Petição Inicial
25/08/2022 16:25

Conclusos para decisão
25/08/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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