TJSP - 1006070-60.2023.8.26.0438
1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006070-60.2023.8.26.0438 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: José Carlos Negrini - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Marcos Fleury - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE LESÃO NA COLUNA, OMBROS E PUNHOS.
SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.RECURSO DA PARTE AUTORA - EXISTÊNCIA DE DEMANDA ANTERIOR, FUNDADA NAS MESMAS LESÕES.
AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, PELA JUSTIÇA FEDERAL, TRANSITADA EM JULGADO.
PRINCÍPIO DO DEDUZIDO E DO DEDUTÍVEL.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 508, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CARÁTER INFORTUNÍSTICO (ACIDENTE TÍPICO) QUE DEVERIA TER SIDO OBJETO DE ALEGAÇÃO ANTERIOR.
PEDIDOS DERIVADOS DO MESMO FATO GERADOR.
DEMANDA ATUAL QUE NÃO DEDUZ PEDIDO LASTREADO EM NOVA SITUAÇÃO FÁTICA.
COISA JULGADA.
CONFIGURAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO.
V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA. - Advs: Antonio Henrique Teixeira Ribeiro (OAB: 213133/SP) - 1º andar -
11/08/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/04/2025 17:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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03/04/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 07:00
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
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31/03/2025 17:15
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
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31/01/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/01/2025 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/01/2025 09:32
Conclusos para decisão
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20/11/2024 16:49
Conclusos para despacho
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13/11/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/10/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/09/2024 18:41
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 18:41
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2024 08:59
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 13:17
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/07/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
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26/06/2024 18:04
Expedição de Certidão.
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28/01/2024 02:46
Suspensão do Prazo
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24/11/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
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24/11/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/11/2023 09:21
Ato ordinatório
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22/11/2023 01:36
Suspensão do Prazo
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13/11/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2023 04:27
Suspensão do Prazo
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12/10/2023 21:55
Suspensão do Prazo
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25/08/2023 18:19
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 17:05
Expedição de Ofício.
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22/08/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/08/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
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17/08/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2023 09:11
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 21:00
Certidão de Publicação Expedida
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29/06/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/06/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 16:55
Recebida a Petição Inicial
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28/06/2023 10:52
Conclusos para decisão
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27/06/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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