28/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011099-29.2024.8.26.0609 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Helena dos Anjos Patrão Miguez - - Jose Antonio Patrao Miguez -

Vistos.

A decisão contra a qual se insurge o embargante apreciou o litígio em todos os seus aspectos relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição passíveis de reconhecimento.

Os embargos de declaração se prestam apenas a esclarecer, se existentes, omissões ou contradições no julgado, e não a adequar a decisão ao entendimento do embargante, conforme já se decidiu (STJ.

EdclAgREsp 10.270-DF.

Rel.

Min.

Pedro Acioli. 1ª Turma.

J. 28/08/91).

A questão do levantamento da caução deve ser objeto de pedido no momento adequado, sendo prescindível que conste da sentença.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão embargada tal como lançada.

Int. - ADV: HELENA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 102458/SP), HELENA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 102458/SP)
27/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 13:44

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2025 12:24

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
26/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 12:29

Juntada de Mandado
28/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 11:05

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:38

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:37

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:42

Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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