TJSP - 1020628-72.2016.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020628-72.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Shunji Nassuno - "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões.
Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público." - ADV: SOLFERINA MARIA MENDES SETTI POLATI (OAB 143347/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), DÉCIO FREIRE (OAB 56543/MG), PAULA SILVEIRA VETTORE (OAB 336538/SP), JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP) -
02/09/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:26
Ato ordinatório
-
08/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/07/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 17:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/05/2025 17:34
Mudança de Magistrado
-
29/04/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 12:37
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 05:08
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 04:37
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 19:17
Julgada Procedente a Ação
-
29/02/2024 09:12
Conclusos para julgamento
-
26/02/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 11:43
Ato ordinatório
-
04/10/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 16:34
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
02/10/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 14:02
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 14:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/08/2023 14:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/08/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2023 20:45
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 20:45
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 09:56
Expedição de Alvará.
-
16/11/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 03:18
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 10:18
Ato ordinatório
-
18/04/2022 10:13
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 13:22
Decisão
-
06/04/2022 17:37
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2021 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2021 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 18:45
Ato ordinatório
-
15/12/2021 18:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/10/2021 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2021 11:32
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 20:06
Decisão
-
04/05/2021 14:36
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 04:08
Suspensão do Prazo
-
25/03/2021 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2021 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 13:55
Decisão
-
03/12/2020 11:44
Conclusos para decisão
-
03/11/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2020 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2020 16:20
Ato ordinatório
-
03/09/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 11:35
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2020 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2020 17:25
Decisão
-
20/08/2020 10:29
Conclusos para decisão
-
18/06/2020 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2020 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2020 15:55
Ato ordinatório
-
19/02/2020 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 15:54
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 15:54
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2020 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2020 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2020 16:46
Ato ordinatório
-
30/09/2019 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 15:10
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 12:11
Autos no Prazo
-
17/09/2019 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2019 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2019 19:14
Concedida a Medida Liminar
-
01/08/2019 14:59
Conclusos para decisão
-
28/06/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 15:42
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 11:12
Autos no Prazo
-
13/05/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2019 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2019 10:41
Decisão
-
16/04/2019 15:14
Conclusos para decisão
-
15/04/2019 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2019 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2019 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2019 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2019 18:26
Decisão
-
28/03/2019 16:15
Conclusos para decisão
-
28/03/2019 16:15
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2019 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2019 15:24
Ato ordinatório
-
26/02/2019 18:55
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2019 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2019 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2019 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2019 11:51
Ato ordinatório
-
10/12/2018 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2018 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2018 13:33
Ato ordinatório
-
07/08/2018 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2018 10:55
Autos no Prazo
-
31/07/2018 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2018 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2018 16:50
Ato ordinatório
-
11/04/2018 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2018 12:30
Autos no Prazo
-
15/03/2018 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2018 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2018 16:35
Decisão
-
02/03/2018 15:33
Conclusos para decisão
-
21/02/2018 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 11:44
Autos no Prazo
-
21/11/2017 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2017 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2017 12:54
Ato ordinatório
-
21/07/2017 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2017 11:27
Autos no Prazo
-
21/07/2017 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2017 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2017 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2017 11:40
Expedição de Mandado.
-
12/07/2017 10:42
Ato ordinatório
-
12/07/2017 10:41
Expedição de Certidão.
-
10/07/2017 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2017 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2017 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 11:22
Autos no Prazo
-
19/05/2017 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2017 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2017 10:24
Decisão
-
05/05/2017 16:51
Conclusos para decisão
-
10/04/2017 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2017 12:32
Autos no Prazo
-
16/03/2017 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2017 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2017 17:06
Proferido Despacho
-
16/02/2017 16:46
Conclusos para decisão
-
10/02/2017 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2017 09:52
Autos no Prazo
-
01/02/2017 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2017 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2016 09:16
Decisão
-
13/12/2016 18:59
Conclusos para decisão
-
17/11/2016 21:38
Juntada de Petição de Réplica
-
17/11/2016 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2016 09:39
Autos no Prazo
-
04/11/2016 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2016 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2016 16:36
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2016 12:57
Proferido Despacho
-
13/10/2016 14:48
Conclusos para despacho
-
30/09/2016 15:33
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2016 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2016 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2016 13:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2016 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2016 10:37
Autos no Prazo
-
15/08/2016 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2016 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2016 14:55
Decisão
-
08/08/2016 14:17
Conclusos para decisão
-
08/08/2016 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2016 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2016 18:22
Decisão
-
02/08/2016 17:50
Conclusos para decisão
-
02/08/2016 17:36
Juntada de Decisão
-
29/07/2016 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2016 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2016 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2016 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2016 17:40
Expedição de Certidão.
-
24/06/2016 15:47
Decisão
-
09/06/2016 14:09
Conclusos para decisão
-
09/06/2016 11:33
Autos no Prazo
-
09/06/2016 11:32
Juntada de Mandado
-
09/06/2016 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2016 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2016 10:26
Autos no Prazo
-
18/05/2016 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2016 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2016 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2016 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2016 18:34
Decisão
-
11/05/2016 16:37
Conclusos para decisão
-
10/05/2016 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2016 12:43
Expedição de Mandado.
-
09/05/2016 14:48
Decisão
-
06/05/2016 17:12
Conclusos para decisão
-
06/05/2016 17:11
Expedição de Certidão.
-
06/05/2016 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2016
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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