29/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0049748-48.2003.8.26.0114 (114.01.2003.049748) - Procedimento Comum Cível - Cheque - Banco do Brasil S/A - Cr Calçados Ltda. e outros - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB 279281/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB 279281/SP), GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB 279281/SP)
28/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 08:12

Suspensão do Prazo
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:56

Julgada Procedente a Ação
04/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:39

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 23:10

Suspensão do Prazo
06/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 13:11

Ato ordinatório
26/10/2023 13:10

Reativação de Processo Suspenso
28/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
15/06/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 16:57

Ato ordinatório
26/05/2023 16:55

Processo Desarquivado Sem Reabertura
26/05/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
25/07/2019 11:49

Arquivado Provisoriamente
26/07/2018 14:48

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
13/04/2018 14:50

Autos no Prazo
13/04/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2018 16:34

Ato ordinatório
11/04/2018 16:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2018 17:22

Serventuário
08/01/2016 14:42

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/10/2015 13:58

Serventuário
20/10/2015 16:57

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2015 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2015 14:48

Recebidos os autos da Conclusão
16/10/2015 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
22/05/2015 09:03

Serventuário
19/05/2015 14:03

Serventuário
18/05/2015 12:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2015 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2015 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2015 16:03

Ato ordinatório
30/04/2015 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014 10:01

Serventuário
02/10/2014 11:50

Autos no Prazo
02/10/2014 09:12

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2014 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2014 14:41

Recebidos os autos da Conclusão
01/10/2014 14:41

Decisão
29/09/2014 12:36

Conclusos para decisão
24/09/2014 13:58

Serventuário
18/09/2014 12:58

Conclusos para decisão
15/09/2014 16:53

Serventuário
10/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
09/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
21/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
14/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
14/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
09/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/08/2012 00:00

Despacho Proferido
04/06/2012 00:00

Aguardando Providências
30/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
09/05/2012 00:00

Despacho Proferido
08/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
03/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/04/2012 00:00

Despacho Proferido
27/02/2012 00:00

Aguardando Providências
27/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
26/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
12/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
05/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/02/2010 00:00

Despacho Proferido
14/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
17/04/2009 00:00

Aguardando Publicação de Edital
30/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
30/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
01/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
01/10/2008 00:00

Despacho Proferido
29/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/09/2008 00:00

Despacho Proferido
24/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
24/06/2008 00:00

Despacho Proferido
20/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
20/05/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
10/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
10/01/2008 00:00

Despacho Proferido
05/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
09/02/2007 00:00

Aguardando Prazo
09/02/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/12/2006 00:00

Aguardando Publicação
11/10/2006 00:00

Despacho Proferido
11/10/2006 00:00

Aguardando Publicação
09/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2006 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
24/05/2006 00:00

Aguardando Prazo
03/05/2006 00:00

Aguardando Publicação
08/03/2006 00:00

Aguardando Publicação
06/03/2006 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2006 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2005 00:00

Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2003

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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