TJSP - 1030411-75.2025.8.26.0602

Processo 1030411-75.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Roberta Aparecida Fonseca Chervencov -

Vistos. 1)- Defiro a gratuidade da justiça à autora.

Anotada. 2)- Retifico de ofício o valor da causa para nele incluir a cumulação de pedidos, no valor do orçamento (fl. 33).

Fixo-o, assim, em R$45.113,56.

Anotado. 3)- Cuida-se de pedido de tutela de urgência consistente na determinação à ré para que dê cobertura integral ao procedimento de artroplastia de quadril na autora, incluindo todos os implantes, próteses, órteses e materiais solicitados pelo médico.

O pedido comporta deferimento.

Com efeito, a inicial narra que a autora foi diagnosticada com quadro de osteonecrose bilateral de quadril, mais sintomático à direita, com indicação para cirurgia de artroplastia, e utilização de próteses.

A ré autorizou a cobertura apenas parcial do procedimento, excluindo as próteses (fl. 30/32).

A negativa parcial é abusiva, considerando a doença ser contratualmente coberta, bem como a indicação médica expressa da necessidade das próteses, inclusive como essenciais ao procedimento, não apenas à completa reabilitação da autora.

Não se vislumbra, pois, ao menos em exame inicial, que a negativa tenha sido dada em exercício regular de direito da ré.

Assim, DEFIRO o pedido para determinar à ré a cobertura integral ao procedimento de artroplastia de quadril na autora, incluindo todos os implantes, próteses, órteses e materiais solicitados pelo médico, em especial, mas não exclusivamente, caso outros venham a ser indicados, aqueles apontados no laudo de fls. 34/35, quais sejam, "lâmina para serra oscilatória + ponteira de aspirador com filtro + dreno de sucção 4,8mm + prótese de quadril não cimentada com cabeça de cerâmica Delta + liner acetabular de cerâmica Delta + 01 haste femoral tipo Corehip + 01 componente acetabular + parafuso acetabular.

A ré deverá emitir autorização completa no prazo de cinco dias, sob pena de sequestro do valor a ser indicado em orçamento atualizado, considerando o vencimento do orçamento de fl. 33, ou nesse orçamento, caso não seja fornecido um novo, com prestação de contas em quinquídio posterior ao levantamento.

Cópia da presente servirá como ofício a ser encaminhado diretamente pelos procuradores da autora à ré, para intimá-la desta decisão e dar início ao prazo para cumprimento. 4)- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

CITE-SE a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 335, CPC, e INTIME-SE-A para cumprimento do tutela antecipada, nos termos do item 3.

Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP)