28/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016514-37.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Josimar Xavier da Silva - Banco Seguro S.a. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, REVOGO a tutela de urgência anteriormente concedida e determino a expedição de ofício ao INSS para retomada imediata dos descontos mensais no benefício previdenciário do autor, referentes ao contrato de empréstimo consignado.

A z.

Serventia deverá expedir ofício ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do CPC.

Após a intimação do trânsito em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias para que seja iniciado eventual incidente de cumprimento de sentença.

Na inércia, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

P.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MÁRCIO JOSÉ ESTEVÃO DE SOUZA (OAB 421023/SP)
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:11

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 11:28

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:14

Conclusos para julgamento
26/08/2025 22:18

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 21:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:39

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2025 14:16

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
27/06/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:00

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:07

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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