TJSP - 0008799-14.2016.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 09:38
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 09:38
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 09:38
Juntada de Decisão
-
16/09/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008799-14.2016.8.26.0053/11 - Precatório - Pagamento - Jussara Pedroza de Oliveira Casari -
VISTOS.
Trata-se de pedido de cessão de crédito formulado após a entrada em vigor do Provimento CSM 2.753/24 (16/12/2024).
Por conseguinte, a competência para conhecer e apreciar o pedido referido é do DEPRE - Departamento de Precatórios -, do TJSP, nos termos do disposto no art. 12, do Provimento referido, o qual, por sua vez, está fundamentado no art. 45, da Resolução 303/2019, do CNJ, que estabelece a competência do Presidente do Tribunal para a análise destas questões, razão pela qual descabe a este juízo decidir acerca do pleito referido.
Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP) -
01/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:47
Incidente Processual Instaurado
-
02/06/2025 16:46
Incidente Processual Instaurado
-
02/06/2025 16:46
Incidente Processual Instaurado
-
02/06/2025 16:45
Incidente Processual Instaurado
-
23/05/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 13:11
Incidente Processual Instaurado
-
06/05/2025 13:11
Incidente Processual Instaurado
-
06/05/2025 13:10
Incidente Processual Instaurado
-
06/05/2025 13:10
Incidente Processual Instaurado
-
30/04/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
23/02/2025 00:04
Suspensão do Prazo
-
15/02/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 17:08
Incidente Processual Instaurado
-
11/02/2025 17:08
Incidente Processual Instaurado
-
11/02/2025 17:07
Incidente Processual Instaurado
-
11/02/2025 17:07
Incidente Processual Instaurado
-
11/02/2025 17:06
Incidente Processual Instaurado
-
11/02/2025 17:06
Incidente Processual Instaurado
-
11/02/2025 17:05
Incidente Processual Instaurado
-
11/02/2025 17:04
Incidente Processual Instaurado
-
07/02/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 18:33
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 18:33
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 18:32
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 18:32
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 18:31
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 18:30
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 18:30
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 18:29
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 18:29
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 18:28
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 18:28
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 18:27
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 18:27
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 17:52
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 17:52
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 17:51
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 17:51
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 17:50
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 17:49
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 17:49
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2025 17:48
Incidente Processual Instaurado
-
17/12/2024 00:40
Suspensão do Prazo
-
02/12/2024 08:53
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 20:38
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 20:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 17:52
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 12:49
Ato ordinatório
-
23/03/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 01:16
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 22:44
Suspensão do Prazo
-
24/11/2023 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 08:47
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 08:32
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 15:28
Ato ordinatório
-
30/10/2023 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 05:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/10/2023 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 08:37
Expedição de Certidão.
-
12/08/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 09:17
Ato ordinatório
-
10/08/2023 11:23
Recebidos os autos da Contadoria
-
10/08/2023 11:21
Realizado Cálculo
-
12/04/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 13:21
Ato ordinatório
-
31/03/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
29/01/2021 15:27
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2020 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2020 14:29
Decisão
-
14/09/2020 21:57
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 07:30
Conclusos para despacho
-
12/09/2020 00:34
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 16:25
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2020 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2020 18:01
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 18:00
Decisão
-
04/07/2020 23:28
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 09:58
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 09:55
Expedição de Certidão.
-
28/06/2020 15:00
Suspensão do Prazo
-
22/06/2020 12:15
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2020 11:02
Expedição de Certidão.
-
31/05/2020 12:08
Suspensão do Prazo
-
24/05/2020 14:20
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 01:56
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 00:25
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 22:12
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2020 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2020 14:48
Decisão
-
11/03/2020 18:27
Conclusos para decisão
-
11/03/2020 17:54
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2019 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2019 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 14:53
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 14:53
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2019 18:19
Expedição de Certidão.
-
14/09/2019 18:18
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2019 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2019 11:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 11:38
Expedição de Certidão.
-
03/09/2019 11:38
Decisão
-
30/08/2019 18:51
Conclusos para despacho
-
31/07/2019 21:49
Suspensão do Prazo
-
15/07/2019 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2019 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2019 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2019 04:40
Suspensão do Prazo
-
23/01/2019 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2019 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2019 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2018 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2018 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2018 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2018 14:27
Juntada de Ofício
-
29/10/2018 17:29
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2018 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2018 19:51
Juntada de Ofício
-
09/10/2018 21:51
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2018 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2018 01:24
Suspensão do Prazo
-
01/10/2018 08:48
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2018 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2018 13:54
Expedição de Certidão.
-
20/09/2018 13:54
Decisão
-
20/09/2018 11:27
Conclusos para despacho
-
14/08/2018 18:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2018 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2018 08:30
Expedição de Certidão.
-
06/08/2018 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2018 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2018 13:21
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 13:20
Decisão
-
02/08/2018 12:49
Conclusos para despacho
-
15/06/2018 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 00:31
Suspensão do Prazo
-
09/05/2018 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2018 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2018 14:19
Expedição de Certidão.
-
07/05/2018 14:18
Decisão
-
07/05/2018 10:44
Conclusos para decisão
-
22/03/2018 00:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2018 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2018 17:57
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 17:57
Decisão
-
16/03/2018 12:58
Conclusos para despacho
-
02/03/2018 21:35
Suspensão do Prazo
-
30/01/2018 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2018 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2018 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2018 17:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2017 15:32
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:32
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:31
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:31
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:30
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:30
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:29
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:29
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:28
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:28
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:27
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:27
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:26
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:24
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:24
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:23
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:23
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:22
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:22
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:21
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:20
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:19
Juntada de Ofício
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12/12/2017 15:18
Juntada de Ofício
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12/12/2017 15:16
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:15
Juntada de Ofício
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12/12/2017 15:15
Juntada de Ofício
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12/12/2017 15:14
Juntada de Ofício
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Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:13
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:13
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:12
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:12
Juntada de Ofício
-
12/12/2017 15:11
Juntada de Ofício
-
17/11/2017 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2017 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2017 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2017 17:53
Decisão
-
20/10/2017 18:03
Juntada de Ofício
-
04/10/2017 13:36
Conclusos para despacho
-
04/10/2017 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2017 13:34
Juntada de Mandado
-
27/09/2017 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2017 17:38
Expedição de Mandado.
-
06/09/2017 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2017 17:34
Expedição de Certidão.
-
24/02/2017 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2017 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2017 17:39
Proferido Despacho
-
27/01/2017 13:53
Conclusos para despacho
-
07/12/2016 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2016 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2016 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2016 18:48
Decisão
-
09/11/2016 13:34
Conclusos para despacho
-
09/11/2016 13:33
Expedição de Certidão.
-
05/10/2016 17:17
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2009
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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