05/09/2025 09:29

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007069-51.2022.8.26.0566 - Monitória - Prestação de Serviços - Jpw Preventiva & Equipamentos de Segurança L.t.d.a, - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - - Rio Verde Almeria Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - - Rio Verde Almeria Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Jpw Preventiva & Equipamentos de Segurança L.t.d.a, - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC e CONDENO a ré RIO VERDE ALMERIA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ao pagamento para a autora de valores referentes à prestação de serviços de vigilância e segurança, no período de outubro de 2019 até setembro de 2020, sobre os quais incidirão os seguintes encargos: a) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m., ambos aplicáveis desde o vencimento; b) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024), deve incidir somente a SELIC (se o vencimento for posterior a 30/08/2024, o índice só se aplica a partir do vencimento), cujo montante será apurado em sede de cumprimento/execução de sentença por simples cálculo aritmético (artigo 509, §2º, do CPC).

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional, nos termos do artigo 487, I, do CPC e CONDENO a autora JPW PREVENTIVA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA L.T.D.A a pagar à ré RIO VERDE ALMERIA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., o valor de R$3.000,00, a título de aluguel mensal, durante o período de outubro de 2019 até a entrega do imóvel, sobre o valor incidirão os seguintes encargos: a) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m., ambos aplicáveis desde o vencimento; b) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024), deve incidir somente a SELIC (se o vencimento for posterior a 30/08/2024, o índice só se aplica a partir do vencimento), cujo montante será apurado em sede de cumprimento/execução de sentença por simples cálculo aritmético (artigo 509, §2º, do CPC).

Quanto ao pedido de desocupação do imóvel pela autora, considerando que houve no curso da demanda a desocupação voluntária, não há mais necessidade de tutela jurisdicional, ante a perda superveniente do objeto, nos moldes do artigo 485, VI, última parte, CPC.

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a Rio Verde Engenharia e Construções Ltda., nos termos do art. 485, VI, do CPC, por sua ilegitimidade passiva.

Os valores da condenação e da reconvenção deverão ser compensados reciprocamente.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% cada.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação principal, cujo montante será apurado em sede de cumprimento de sentença, devendo ser descontado o valor da reconvenção.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que arbitro em 10% sobre o valor da reconvenção.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, ARQUIVEM-SE os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: PEDRO LUCIANO COLENCI (OAB 217371/SP), CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR (OAB 243174/SP), CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR (OAB 243174/SP), CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR (OAB 243174/SP), CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR (OAB 243174/SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP), PEDRO LUCIANO COLENCI (OAB 217371/SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 16:16

Conclusos para julgamento
08/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 00:08

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 11:18:41, 5ª Vara Cível.
10/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:29

Mudança de Magistrado
19/05/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 04:00:00, 5ª Vara Cível.
17/12/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/01/2025 03:00:00, 5ª Vara Cível.
19/07/2024 12:37

Conclusos para decisão
10/04/2024 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 15:12

Conclusos para julgamento
15/08/2023 14:57

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:36

Mudança de Magistrado
28/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 11:18

Suspensão do Prazo
19/04/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 13:16

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:22

Mudança de Magistrado
11/04/2023 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2023 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2023 11:14

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2023 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2023 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
03/04/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 18:12

Acolhida a exceção de Incompetência
28/03/2023 12:06

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 18:41

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 22:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022 16:42

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/09/2022 14:05

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 21:30

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
02/09/2022 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2022 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 12:53

Expedição de Carta.
24/08/2022 12:53

Expedição de Carta.
10/08/2022 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 04:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2022 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 14:16

Expedição de Carta.
08/07/2022 14:13

Expedição de Carta.
01/07/2022 04:43

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 11:41

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:38

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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