26/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017851-89.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Erc Comercial e Incorporadora Ltda - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC para o fim de condenar o réu, após o trânsito em julgado, no prazo de 15 dias, providenciar o necessário para a lavratura da escritura do imóvel adquirido (p. 17/21).

Decorrido o prazo assinalado, não havendo cumprimento voluntário da obrigação, a presente sentença, acompanhada dos documentos pertinentes, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida, servindo como título apto a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, incumbindo à autora suportar os encargos atinentes às formalidades legais, as quais serão verificadas pelo oficial do CRI, ficando assegurado o reembolso dos valores despendidos para tanto em cumprimento de sentença.

Eventual irregularidade não será suprida no presente feito.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. - ADV: EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP)
25/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:19

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:31

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 04:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 10:39

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:06

Expedição de Carta.
10/07/2024 14:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 08:52

Expedição de Mandado.
13/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:50

Expedição de Ofício.
16/04/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 19:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:37

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:25

Expedição de Mandado.
19/03/2024 16:40

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:30

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:31

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:36

Conclusos para despacho
08/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 00:42

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:52

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 16:45

Expedição de Carta.
31/07/2023 10:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/07/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 16:47

Expedição de Carta.
07/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 18:10

Recebida a Petição Inicial
06/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:02

Expedição de Certidão.
06/07/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 15:07

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 12:46

Conclusos para despacho
13/06/2023 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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